[Discussão-Executiva] 54. RESULTADO - Consulta à Executiva nº54/2017 – Plano de ações e lutas em pro

Prezados (as) Coordenadores (as),

Por determinação do Coordenador Vicente, encaminho a seguinte consulta:

- Considerando a 3ª Reunião do Coletivo Nacional da Fenajufe de Técnicos Judiciários e do MPU realizada no último dia 9/7/2017;

- Considerando que no referido evento foram apresentadas propostas para a valorização dos Técnicos Judiciários e do MPU, especialmente para o NS;

- Considerando que foi aprovado no 3º Contec que todas as propostas seriam encaminhadas à Diretoria Executiva da Fenajufe para deliberação e providências cabíveis;

- Considerando a premente necessidade de modernização da Lei 11.416/2006 relativamente aos Técnicos Judiciários e do MPU;

- Considerando que a categoria anseia por medidas para valorização dos Técnicos Judiciários e não seria razoável postergar as ações reclamadas até após reunião presencial da Diretoria Executiva, que ainda não foi convocada;

- Considerando que a matéria alusiva à mudança do requisito de escolaridade (NS) para ingresso no cargo de Técnico Judiciário do PJU encontra-se estacionada no Supremo Tribunal Federal desde 10 de fevereiro de 2017, dia do encerramento dos trabalhos da Comissão Interdisciplinar de Carreira do STF;

- Considerando que, até a data da proposição desta consulta, o STF não recebeu a Fenajufe para tratar dos assuntos discutidos na Comissão Interdisciplinar de Carreira do STF, O COLETIVO LIBERTA FENAJUFE apresenta Consulta Virtual nos termos que seguem:

PLANO DE AÇÕES E DE LUTAS

1. Que a Fenajufe combata as práticas da Anajus contra a valorização dos técnicos consistente na mudança do requisito de escolaridade (NS) para ingresso no cargo;

2. Que a Fenajufe promova reuniões periódicas com os diretores-gerais dos Tribunais Superiores;

3. Que a Fenajufe mapeie a posição de cada um dos diretores-gerais dos Tribunais Superiores; 4. Que a Fenajufe promova ações para que o NS seja apreciado com a maior brevidade possível no Plenário do STF;

5. Que a Fenajufe organize um grande ato em frente ao STF com todos os sindicatos filiados à Fenajufe;

6. Que a Fenajufe oriente os sindicatos filiados à Fenajufe para que façam mobilizações, realizando panfletagem, atos, confecção de faixas, cartazes, placas, camisetas, banners, grupos de whatsapp, rede social, nos Tribunais, fora do horário de serviço;

7. Que a Fenajufe oriente os sindicatos a visitarem Magistrados, Deputados, Senadores, OAB, Procuradores e todas as autoridades, solicitando cartas de apoio ao NS;

8. Que a Fenajufe oriente os sindicatos para que esclareçam que eventuais propostas contrárias ao NS apresentadas nos sindicatos de base contrariam deliberação da categoria que foi em prol do NS;

9. Considerando a Resolução do CNJ nº 219/2016, que a Fenajufe oriente os sindicatos de base para atuem junto às administrações dos tribunais para que não haja discriminação entre as categorias de Técnico e Analista no tocante às distribuições de funções comissionadas;

10. Que a Fenajufe oriente os sindicatos de base a realizarem atos de 2 (duas) horas a serem promovidos pelos sindicatos estaduais nas justiças trabalhistas, eleitoral, federal e militar (estado onde tiver);

11. Que a Fenajufe aja coativamente e juridicamente, se necessário, contra os ataques da Anajus;

12. Que a Fenajufe solicite aos tribunais relatórios estatísticos e qualitativos de: 12.1 Técnicos x Analistas (efetivo) 12.2 Técnicos com nível superior - graduação 12.3 Técnicos com Pós/Mestrado/Doutorado 12.4 Técnicos que ocupam FC – 1, 2, 3, 4, 5, 6 12.5 Técnicos que ocupam CJ – 1, 2, 3... 12.6 Analistas que ocupam FC- 1, 2, 3... 12.7 Técnicos e Analistas inativos; 13. Que a Fenajufe prepare cartilha de esclarecimento sobre NS para distribuição nos estados; 14. Que a Fenajufe oficie os sindicatos orientando-os a realizar reuniões/seminários frequentes visando atualizar a base sobre os avanços da pauta NS, bem como as diretrizes a serem adotadas;

15. Fenajufe deve estabelecer calendário com ações Pró-NS: 15.1 Retomar Comissão do STF; 15.2 Contato com SGPs e DGs; 15.3 Encontro periódicos dos Técnicos;

16. Que a Fenajufe encomende um estudo sobre saúde e bem-estar dos Técnicos na ambiente de trabalho e sua correlação com o fosso salarial em relação às demais categorias.

17. Que a Fenajufe viabilize, através de convocatória ou outros meios que julgue conveniente, a mobilização de caravanas de Técnicos Judiciários – via sindicatos, para cobrar dos tribunais superiores a reunião de seus DGs para efetivamente analisarem o encaminhamento do PL do NS.

18. Que haja manifestação do NS pela Fenajufe na porta do STF (2 vezes por mês) pelos servidores NS, com a participação dos sindicatos de base e ampla divulgação.

19. Que a Fenajufe oriente os sindicatos para que unidos façam pequenos folhetos a serem entregues nos principais órgãos de Brasília e informativos a serem entregues pelo representante do órgão, sindicatos e servidores técnicos NS;

20.

Que a Fenajufe produza abaixo-assinado de cada órgão componente da Comissão Interdisciplinar do STF feito e elaborado por servidores técnicos NS a ser encaminhado ao STF, Ministra Carmén Lúcia; 21. Criação de bottons para os técnicos de Brasília nos órgãos superiores, STF e tribunais regionais a serem utilizados em favor do NS;

22. E-MAILS sobre a extinção do cargo de Técnico e informativo aos servidores filiados de todo o Brasil;

23. Incluir no debate de carreira uma melhor delimitação das atribuições dos cargos de técnicos e analistas, a fim de que as tarefas desempenhadas por cada cargo correspondam à realidade, buscando evitar um novo desvio de função, bem como estando explícita a atribuição distinta de cada cargo, se combata o divisionismo existente e crescente entre os cargos.

24. Tendo em vista a superação das primeiras etapas do processo de implantação do NS, com elaboração, proposta e aprovação de minuta do NS na Plenária de João Pessoa, e considerando a necessidade de ajuste e adequação da retórica do discurso de convencimento da administração, propomos a utilização de dados estatísticos referentes às licenças e aposentadoria por invalidez por motivo de adoecimento psíquico como subsídio para embasamento e atualização dos documentos pró NS. O objetivo deste ajuste no discurso pró NS é demonstrar aos gestores de pessoas que o NS pode servir como fator de motivação dos técnicos, incrementando sua autoestima e, assim, a qualidade da prestação jurisdicional na esteira dos princípios da eficiência previsto no Art. 37 da Constituição;

25. Propomos, também, que no bojo da resolução aprovada na Plenária ocorrida no dia 8 de julho de 2017, que aponta para a necessidade de ações para a promoção da saúde do servidor, a Fenajufe envie ofício ao CNJ com base na Lei de Acesso à Informação, para que aquele órgão forneça os quantitativos referentes às licenças e aposentadoria por invalidez por causa psíquica; 26. Revisar e atualizar os esclarecimentos sobre o NS;

27. Com base na resolução aprovada na reunião ampliada da Fenajufe no dia 9 de julho de 2017, com base na Lei de Acesso de Informação (LAI) e respectiva regulamentação no âmbito do CNJ, encaminhar ofício solicitando o quantitativo de licenças por doenças psíquicas e/ou aposentadorias por invalidez decorrentes de doenças psíquicas;

28. Elaborar diretrizes de campanha de marketing para a opinião pública sobre o NS (informar a sociedade a injustiça que os Técnicos Judiciários estão sofrendo em sua própria “casa”);

29. Orientar sindicatos a: 29.1 Criarem ou reativarem os núcleos/coletivos dos Técnicos Judiciários nos sindicatos; 29.2 Visitarem magistrados, ministros e presidentes de tribunais e conselhos superiores para solicitar apoio por escrito ao NS (enviar carta-modelo de manifestação de apoio ao NS); 29.3 Enviarem aos Técnicos Judiciários o “Memorial-NS” e os “Esclarecimentos-NS”; 29.4 Adquirirem camisas para os Técnicos Judiciários com os dizeres “Valorização dos Técnicos Judiciários” ou outro similar; 29.5 Recomendarem a utilização das aludidas camisas uma vez por semana pelos Técnicos Judiciários e suas respectivas bases territoriais; 29.6 Instalarem periodicamente faixas nas portas dos tribunais (principalmente STF) e nos conselhos superiores;

30 Instituírem ações para realização de: 30.1 Campanha de valorização da imagem do Técnico Judiciário junto à opinião pública; 30.2 Atos e panfletagens nas portas dos tribunais (principalmente STF) e nos conselhos superiores; 30.3 Caravanas dos Técnicos Judiciários à Brasília para atos e manifestações; 30.4 Operação-padrão periódica pelos Técnicos Judiciários (cumprimento estrito da Legislação, deixando de realizar tarefas diversas de suas atribuições por certo período); 30.5 Paralisações progressivas dos Técnicos Judiciários, com duração de uma hora, duas horas, etc.; 30.6 Greve dos Técnicos Judiciários pela sua valorização.

31. Desenvolver estudo técnico sobre o real impacto orçamentário para uma futura implementação de uma sobreposição de tabela, com a finalidade de contrapor as falácias da Anajus.

32. Que a Fenajufe solicite que os Tribunais enviem cópia dos ofícios ao STF, aos requerentes, e estes, à Fenajufe;

33. Delimitar prazo de até 60 dias para os sindicatos definirem estratégias junto ao Núcleo dos Técnicos, para conscientizar a base jurídica da importância do NS, como requisito de ingresso no cargo de Técnico Judiciário, com as justificativas apresentadas pela Comissão Interdisciplinar de carreira do PJU e MPU nos Tribunais Superiores.

34. Que tais justificativas sejam enviadas aos sindicatos e aos Núcleos de Técnicos, diretamente a cada responsável; 35. Em toda mesa de negociação colocar o assunto NS na pauta;

Os coordenadores terão até o dia 19/7, quarta-feira, às 16 horas para se posicionarem, votando nas opções SIM ou NÃO ou ABSTENÇÃO.

Atenciosamente,

Eliane Mendes

Secretária Política

Registro de votação:

From: Vicente Sousa Sent: Tuesday, July 18, 2017 9:31 PM

Subject: Re: [Discussão-Executiva] 54. Consulta à Executiva nº54/2017 – Plano de ações e lutas em prol do NS

O Coletivo Liberta Fenajufe vota SIM em resposta à consulta em tela.

Brasília, 18 de julho de 2017.

Alisson Ribeiro - Júlio Brito - Rodrigo Peixoto - Vicente Sousa Coletivo Liberta Fenajufe

"O Nosso Partido é a Base!"

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From: Marcos Santos Sent: Wednesday, July 19, 2017 2:30 PM To: executiva-fenajufe@googlegroups.com Subject: Re: [Discussão-Executiva] 54. Consulta à Executiva nº54/2017 – Plano de ações e lutas em prol do NS

voto sim

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From: Glaucio Luiz da Silva Sent: Wednesday, July 19, 2017 2:43 PM To: executiva-fenajufe@googlegroups.com Subject: Re: [Discussão-Executiva] 54. Consulta à Executiva nº54/2017 – Plano de ações e lutas em prol do NS

Sim em relação à maioria dos itens, no entanto, com ressalvas aos itens 7, 10, 14, 17, 29, 30, 33 e 35, pois deve-se compreender a realidade dos sindicatos que possuem baixa arrecadação e não possuem dirigentes liberados, além do fato de ser imperativo a harmonia com as demais demandas da categoria, separando aquilo que é importante, urgente e urgentíssimo. Em relação ao item 18, por questão financeira e de logística, será estratégico o esforço do Sindjus-DF em mobilizar o maior número possível de técnicos para essa tarefa. Em relação ao item 11, é necessário parecer jurídico sobre a probabilidade de êxito da demanda, a fim de minimizar a possibilidade de eventual sucumbência.

Glaucio Luiz da Silva