[Discussão-Executiva] 20. RESULTADO - Consulta à Executiva nº20/2018 – Ações de inclusão dos sindica

Prezados (as) Coordenadores (as),

Por ordem do Coordenador Marcelo Melo, encaminho consulta como segue:

Considerando a proximidade da plenária Fenajufe 2018, considerando que já recebemos dois e-mails de sindicatos filiados, declarando que não tem condições de arcar com a ida de filiados ao evento, considerando que cumpre à Fenajufe ser protagonista de ações agregadoras para a categoria, ações que promovam igualdade de condições, ações que promovam o fortalecimento do judiciário e a fraternidade, considerando que justiça e democracia, assim como a luta que jamais devemos abandonar, sob o risco de entregarmos o nosso destino a mãos inimigas, considerando que temos sindicatos com muitos filiados e com lastro financeiro capaz de dar suporte a ações de solidariedade que agora se impõe, proponho a seguinte consulta nos termos a seguir:

Que os seis maiores sindicatos abracem de forma solidária a ida de pelo menos um representante de cada sindicato que até o término desta consulta manifestar sua incapacidade financeira de enviar filiados para este importante evento;

Que permanecendo a quantidade de dois sindicatos tal como está até o momento, que as seis maiores entidades se cotizem no sentido de levar o número correto de delegados na forma estatutária destas duas entidades filiadas.

Os(as) coordenadores(as) terão até amanhã 8/5, às 15h30min para se posicionarem, votando nas opções SIM ou NÃO ou ABSTENÇÃO.

Atenciosamente,

Eliane Mendes

Secretária Política

Registro de votação:

From: Marcelo Melo

Sent: Monday, May 7, 2018 4:16 PM

Subject: Re: [Discussão-Executiva] 20.Consulta à Executiva nº20/2018 – Ações de inclusão dos sindicatos que não podem pagar o rateio da XXII Plenária

Como proponente voto sim.

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From: Vicente Sousa

Sent: Tuesday, May 8, 2018 3:29 PM

Subject: Re: [Discussão-Executiva] 20.Consulta à Executiva nº20/2018 – Ações de inclusão dos sindicatos que não podem pagar o rateio da XXII Plenária

Os integrantes do Coletivo Liberta Fenajufe Júlio Brito e Vicente Sousa votam NÃO em resposta à presente consulta pelas razões que seguem:

1. Os sindicatos são independentes. A Fenajufe não pode forçar os maiores sindicatos em número de filiados a financiarem os menores, vez que estaria ferindo a soberania e a autonomia sindical das entidades de base da categoria dos servidores do PJU e MPU.

2. Além disso, há decisão em instância hierarquicamente superior que estabeleceu que se dividissem igualilariamente as despesas por filiado a sindicato interessado em participar das Plenárias Nacionais e Congressos, conhecido como sistema de rateio.

3. Foi na XI Plenária Nacional de Teresina/PI, ocorrida lá nos idos de 2003, que se instituíra a sistemática de rateio de despesas entre as entidades filiadas para financiamento das reunões Plenárias Nacionais e Congressos da Fenajufe.

4. No entanto, conforme informações prestadas pela funcionária Eliane, entre as deliberações da Plenária de 2003 publicadas no site da Fenajufe, não constam aquela que firmou o sobredito sistema de rateio, restando ali somente as pertinentes decisões políticas, inexistindo qualquer uma que trate sobre a organização sindical da categoria dos servidores do PJU e MPU. Para tanto, basta conferir o link seguinte:

http://www.fenajufe.org.br/xiplenaria/default15.htm.

5. Cabe esclarecer, por oportuno, conforme informação também prestada pela funcionária Eliane, que as decisões ali não publicizadas constam em filmagens realizadas na Reunião Plenária de Teresina/PE, em 2003.

6. Todavia, consta registro oficial escrito da adoção do sistema de rateio na convocatória da primeira reunião subsequente àquela que instituiu tal mecanismo, qual seja, a Plenária Nacional de Vitória/ES, ocorrida em 2005, disponível para consulta pública. Para tanto basta conferir o link seguinte: http://www.fenajufe.org.br/Plenaria2005/convocatoria.htm, cujo trecho que interessa aqui segue transcrito abaixo:

"Dando encaminhamento a resolução da XI Plenária Nacional da Fenajufe de realizar suas plenárias e congressos na forma de rateio, estamos enviando o calendário abaixo e alertamos aos sindicatos para o seu fiel cumprimento para que não prejudiquem a organização do evento."

7. Assim, não podemos violar preceito fincado no pacto federativo de 1992: o Estatuto da Fenajufe. O referido normativo da categoria impõe a observância por parte deste Colegiado sobre as deliberações emanadas em suas instãncias deliberativas. Veja-se:

"Art. 26 - Compete à Diretoria Executiva, coletivamente:

I - Cumprir e fazer cumprir Estatuto, os Regulamentos e as Normas administrativas da Fenajufe, bem como as deliberações de suas Plenárias Nacionais e Congressos." [grifado]

8. Portanto, visando respeitar o Estatuto da Fenajufe e seus consectários, sobretudo a cláusula que reporta ao dever deste Colegiado de respeitar as decisões tomadas pela categoria em suas instâncias decisórias superiores, é que encaminhamos voto contrário às propostas, sem descuidar de manifestarmos claramente sensibilidade à problemática da evasão das entidades no que tange à participação destas nas reuniões Plenárias Nacionais e Congressos.

Brasília, 8 de maio de 2018.

Júlio Brito - Vicente Sousa

Coletivo Liberta Fenajufe

"O Nosso Partido é a Base!"

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From: Professor Gerardo Lima

Sent: Tuesday, May 8, 2018 4:54 PM

To: executiva-fenajufe@googlegroups.com

Subject: Re: [Discussão-Executiva] 20.Consulta à Executiva nº20/2018 – Ações de inclusão dos sindicatos que não podem pagar o rateio da XXII Plenária

Voto sim.

Att.,

Gerardo