[Discussão-Executiva] 17.Consulta à Executiva nº17/2018 – Encaminhamentos em função da repercussão e


Prezados (as) Coordenadores (as),


“Por ordem dos Coordenadores Alisson e Rodrigo Peixoto, encaminho a consulta como segue:


Por sugestão das servidoras Rosana dos Anjos, do TRF4, e Rosilene Valadares de Matos, do TRE-MG, encaminhamos, para deliberação desta Diretoria Executiva a seguinte consulta virtual:


Considerando a repercussão em torno do resultado da recente Consulta nº 14, referente ao auxílio-moradia da magistratura e dos membros do Ministério Público;


Considerando as informações conflitantes fornecidas pelos coordenadores desta diretoria a respeito da existência da Resolução da Plenária XXI, que fundamentou a necessidade das ações propostas pela referida Consulta;


Considerando que a nota de “esclarecimento” que foi publicada no site desta Federação, sem a necessária deliberação desta Diretoria Executiva, não foi além de uma argumentação desprovida de comprovações fáticas, e que, por fim, não satisfez às dúvidas da base ou mesmo de alguns dos coordenadores;


Considerando que, mesmo que haja a comprovação da aprovação da resolução proposta na Plenária XXI contra o auxílio-moradia dos Magistrados, isso não implica automaticamente em aprovação de ações contra o auxílio-moradia dos membros do Ministério Público;


Considerando a obrigação funcional e moral da FENAJUFE de promover a total transparência de todos os seus atos;


Propomos:


1) Que seja publicada no site da FENAJUFE, no prazo de 5 dias úteis a contar da aprovação desta consulta, a ata da XXI Plenária e a Resolução relativa ao auxílio-moradia dos Magistrados e dos membros do Ministério Público.

SIM ( )

NÃO ( )

ABSTENÇÃO ( )


2) Que seja publicada no site da FENAJUFE, no prazo de 7 dias úteis a contar da aprovação desta consulta, a íntegra do vídeo com as marcações de tempo dos momentos da leitura, dos debates, da votação e aprovação da referida resolução contra o auxílio moradia dos Magistrados e membros do Ministério Público.

SIM ( )

NÃO ( )

ABSTENÇÃO ( )”


Os(as) coordenadores(as) terão até o dia 27/3, às 17h15min para se posicionarem, votando nas opções SIM ou NÃO ou ABSTENÇÃO em cada item da consulta.


Atenciosamente,


Eliane Mendes

Secretária Política



Registro de votação:




Vicente Sousa

27 de mar (Há 9 dias)



Os integrantes do Coletivo Liberta Fenajufe Júlio Brito e Vicente Sousa votam SIM em resposta aos 2 (dois) itens da consulta em tela com as seguintes considerações:

1. Não há notícia de resolução aprovada em Plenária da Fenajufe contra a concessão do auxílio-moradia a qual fazem jus os membros do Ministério Público;

2. Tem-se que 13 (treze) coordenadores votaram SIM na Consulta 14/2018 para autorização de medidas contra o auxílio-moradia percebido por magistrados e membros do Ministério Público e apenas 3 (três) votaram NÃO;

3. Não há qualquer notícia de que coordenadores liberados residentes em Brasília e coordenadores plantonistas da semana na Fenajufe, que votaram SIM na Consulta 14/2018, participaram do ato contra o auxílio-moradia percebido por magistrados e membros do Ministério Público marcado na porta do STF no dia 22/3/2018;

4. Não há notícia de que as propostas contra o auxílio-moradia percebido pelos membros do Ministério Público, contidas em suposta resolução aprovada em Plenária da Fenajufe, foram debatidas, deliberadas e aprovadas em qualquer sindicato filiado à Fenajufe;

5. Os delegados em instâncias deliberativas da Fenajufe são representantes da base, eleitos em assembléias nos sindicatos, e têm o dever de apresentar as demandas da categoria e não as suas próprias demandas ou demandas estranhas aos servidores do PJU ou MPU, como as de partidos políticos, centrais ou entidades estranhas aos interesses da categoria;

6. Não há legitimidade em propostas apresentadas em instâncias deliberativas da Fenajufe que não tenham sido discutidas, deliberadas e aprovadas pela categoria nas entidades de base filiadas à Fenajufe.

Brasília, 27 de março de 2018.

Júlio Brito - Vicente Sousa

Coletivo Liberta Fenajufe

"O Nosso Partido é a Base!"


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Rodrigo Peixoto <peixoto.rodrigo4@gmail.com>

27 de mar (Há 9 dias)


Os coordenadores Alisson e Rodrigo Peixoto votam sim na consulta em tela.


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