[Discussão-Executiva] 14. RESULTADO - Consulta à Executiva nº14/2018 – Autoriza apoio político e fin


Prezados (as) Coordenadores (as),



A pedido do Coordenador Saulo, encaminho a consulta como segue:


Considerando que no dia 22 de março de 2018 está marcado o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 5645 apresentada pela Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp) e tendo como Amicus Curie a Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp) que questiona o auxílio moradia, com pedido de liminar, contra a Resolução nº 117/2014, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que disciplina a concessão de auxílio-moradia aos membros do Ministério Público da União (MPU), a procuradores e a promotores de justiça, PAUTADA, pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia;


Considerando que estas entidades estão organizando um Ato Público para o dia 22 de março de 2018 no Supremo Tribunal Federal e solicitam apoio político e financeiro da Fenajufe. O Ato tem por objetivo “demarcar a posição das entidades em relação ao auxílio moradia. A concentração será em torno das 12h, no estacionamento do STF”;


Considerando que as entidades estão planejando para o ato a “aquisição da quantidade de alimentos que se pode comprar com o valor de um auxílio moradia”, para posterior doação e outras despesas listadas no e-mail da Fenamp, abaixo.


Considerando a resolução da XXI plenária Nacional da Fenajufe aprovada no Plano de Lutas: “Contra o auxílio moradia à magistratura e o projeto de nova LOMAN. Chega de parcelas extrateto!”



Consulto a Diretoria Executiva da Fenajufe para autorizar apoio político (matéria no site e nas redes sociais da Fenajufe, faixas no dia do ato com as frases aprovadas na XXI Plenária (contra o auxílio moradia à magistratura e procuradores/promotores / Chega de parcelas extrateto), bem como apoio financeiro no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).


Tendo em vista que o Ato está marcado para esta semana 22/3, a consulta segue em caráter de urgência. Por isso, os(as) coordenadores(as) terão até o dia 20/3, às 17h30min para se posicionarem, votando nas opções SIM ou NÃO ou ABSTENÇÃO em cada item da consulta.


Atenciosamente,


Eliane Mendes

Secretária Política



From: FENAMP

Sent: Monday, March 19, 2018 5:25 PM

To: secpolitica@fenajufe.org.br ; Saulo Arcangeli

Subject: Proposta de Atividade Contra o Auxílio Moradia


“Colegas, No dia 22 de março faremos um ato político, em frente ao Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de demarcar a posição de nossas entidades em relação ao auxílio moradia. A concentração será em torno das 12h, no estacionamento do Supremo Neste dia, às 14h, teremos sessão do STF que irá julgar as ações referentes a manutenção do auxílio a membros da magistratura e do Ministério Público.

A proposta que estamos construindo é de apresentarmos a aquisição da quantidade de alimentos que se pode comprar com o valor de um auxílio moradia. O ato terá a participação de companheiros do Movimento de Luta por Moradia.

A FENAJUD - Federação dos Trabalhadores no Judiciário dos Estados já anunciou adesão ao movimento. Temos muito interesse em criar relações com a sua entidade e construirmos processos de unidade de ação com a FENAJUFE.

Quanto ao orçamento da atividade, calculamos como investimento:

Confecção de faixas - R$ 200,00

Aquisição de alimentos - R$ 4.337,00

Aluguel de ônibus para deslocamento dos manifestantes do MRP (quatro veículos) - R$ 3.000,00

Aquisição de alimentação para manifestantes para almoço (12 por refeição): R$ 1.800,00

Total da previsão de gastos: R$ 9337,00

Aguardamos retorno de sua entidade para dar continuidade ao processo de organização

Saudações Sindicais

Alberto Ledur

Coordenação da FENAMP”



Registro de votação:


From: Marcos Santos

Sent: Monday, March 19, 2018 7:11 PM


Subject: Re: [Discussão-Executiva] 14. Consulta à Executiva nº14/2018 – Autoriza apoio político e financeiro para o Ato no STF contra o auxílio moradia dos magistrados e procuradores, por ocasião da votação da ADI 5645.


VOTO SIM A PROPOSTA. A titulo de informação , independente de meu voto favorável, me respondam: esse valor será rateado com demais entidades?


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From: Marcos Santos

Sent: Monday, March 19, 2018 7:13 PM


Subject: Re: [Discussão-Executiva] 14. Consulta à Executiva nº14/2018 – Autoriza apoio político e financeiro para o Ato no STF contra o auxílio moradia dos magistrados e procuradores, por ocasião da votação da ADI 5645.


Desculpem, Vi agora o valor solicitado no ofício. Muito justo, tem meu apoio


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From: Elcimara Augusto de Souza - PRT - CEI

Sent: Monday, March 19, 2018 7:21 PM


Subject: RES: [Discussão-Executiva] 14. Consulta à Executiva nº14/2018 – Autoriza apoio político e financeiro para o Ato no STF contra o auxílio moradia dos magistrados e procuradores, por ocasião da votação da ADI 5645.


Voto sim, em substituição ao Cristiano que está de férias.


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From: Rodrigo Carvalho

Sent: Monday, March 19, 2018 7:43 PM


Subject: Re: [Discussão-Executiva] 14. Consulta à Executiva nº14/2018 – Autoriza apoio político e financeiro para o Ato no STF contra o auxílio moradia dos magistrados e procuradores, por ocasião da votação da ADI 5645.


Voto SIM


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From: Erlon Sampaio Sampaio

Sent: Monday, March 19, 2018 7:56 PM


Subject: Re: [Discussão-Executiva] 14. Consulta à Executiva nº14/2018 – Autoriza apoio político e financeiro para o Ato no STF contra o auxílio moradia dos magistrados e procuradores, por ocasião da votação da ADI 5645.


Voto SIM a proposta, integralmente!!


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From: Helenio Porto Barros

Sent: Monday, March 19, 2018 8:15 PM


Subject: Re: [Discussão-Executiva] 14. Consulta à Executiva nº14/2018 – Autoriza apoio político e financeiro para o Ato no STF contra o auxílio moradia dos magistrados e procuradores, por ocasião da votação da ADI 5645.


Por Deus... É lógico que SIM...


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From: Saulo Arcangeli

Sent: Monday, March 19, 2018 10:06 PM


Subject: Re: [Discussão-Executiva] 14. Consulta à Executiva nº14/2018 – Autoriza apoio político e financeiro para o Ato no STF contra o auxílio moradia dos magistrados e procuradores, por ocasião da votação da ADI 5645.


Voto Sim.


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From: Gerardo Alves Lima Filho

Sent: Tuesday, March 20, 2018 12:52 AM


Subject: Re: [Discussão-Executiva] 14. Consulta à Executiva nº14/2018 – Autoriza apoio político e financeiro para o Ato no STF contra o auxílio moradia dos magistrados e procuradores, por ocasião da votação da ADI 5645.


Voto sim.

Att.,

Gerardo


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From: Adriana Faria

Sent: Tuesday, March 20, 2018 9:16 AM


Subject: Re: [Discussão-Executiva] 14. Consulta à Executiva nº14/2018 – Autoriza apoio político e financeiro para o Ato no STF contra o auxílio moradia dos magistrados e procuradores, por ocasião da votação da ADI 5645.


Voto sim.


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From: Mara Rejane Weber

Sent: Tuesday, March 20, 2018 3:25 PM


Subject: Re: [Discussão-Executiva] 14. Consulta à Executiva nº14/2018 – Autoriza apoio político e financeiro para o Ato no STF contra o auxílio moradia dos magistrados e procuradores, por ocasião da votação da ADI 5645.


Coletivo Democracia e Luta vota sim ( Aristéia, Edmilton e Mara).

Abraço

Mara Weber


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From: Alisson Ribeiro

Sent: Tuesday, March 20, 2018 3:30 PM


Subject: Re: [Discussão-Executiva] 14. Consulta à Executiva nº14/2018 – Autoriza apoio político e financeiro para o Ato no STF contra o auxílio moradia dos magistrados e procuradores, por ocasião da votação da ADI 5645.


Sim


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From: Vicente Sousa


Subject: Re: [Discussão-Executiva] 14. Consulta à Executiva nº14/2018 – Autoriza apoio político e financeiro para o Ato no STF contra o auxílio moradia dos magistrados e procuradores, por ocasião da votação da ADI 5645.




Os integrantes do Coletivo Liberta Fenajufe Júlio Brito e Vicente Sousa votam NÃO em resposta à consulta em tela pelas razões que seguem:

1. Inicialmente, cabe dizer que não há resolução da XXI Plenária Nacional contra a concessão do auxílio-moradia a qual fazem jus os membros do Ministério Público.

2. A Fenajufe, seus representantes e sindicatos de base são os únicos e legítimos interlocutores, negociadores e defensores da categoria dos servidores do PJU e MPU frente ao Poder Judiciário da União e Ministério Público da União, condição política que não recomenda atos, moções e reivindicações contrárias aos direitos das classes da magistratura e dos membros do MPU.

3. Assim, em face desta inconsistência na presente consulta, por conta da ausência de decisão da categoria contra o direito ao auxílio-moradia a que faz jus a classe dos membros do Ministério Público, é razoável, acima de tudo, respeitar não só as decisões tomadas pela a categoria dos servidores do PJU/MPU, mas também ser prudente com aquelas que a categoria sequer tomara. Ao se criar fundamento inverídico, macula-se gravemente a razoabilidade da proposta que, ao alvedrio da categoria, induz a erro, levando esta Diretoria Executiva a decidir sem as devidas propriedade e segurança.

4. A Fenajufe e seus representantes devem honrar precipuamente os interesses reais e diretos da categoria dos servidores do PJU e MPU, convergindo esforços construtivos e irmanados com os demais segmentos da classe trabalhadora. A proposta em tela não é ponderada, ao contrário do que se pensa, vem na verdade é arregimentar mais adversários contra as pautas da categoria dos servidores do PJU e MPU em um futuro não distante.

5. Nesse diapasão, a Fenajufe deveria se preocupar exclusivamente em realizar e apoiar atos em prol das demandas da categoria dos servidores do PJU e MPU, tais como:

a) quintos incorporados;

b) reajuste remuneratório dos servidores;

c) jornada de trabalho de 6h;

d) nível superior para os técnicos judiciários;

e) data-base;

f) valorização dos servidores;

g) direito de greve entre tantas outras pautas de igual importância.

6. A Fenajufe não deve desperdiçar energia política e recursos para desgastar a relação com os outros co-partícipes da cena reivindicatória dos trabalhadores do sistema estatal de justiça, quais sejam, magistrados e membros do Ministério Público.

7. Aderir a pautas negativas, como a aqui apresentada, não traz benefício algum para a categoria dos servidores do PJU e MPU, muito pelo contrário, vem encetar inócua combatividade àqueles trabalhadores outros que também lutam por direitos e garantias.

8. Portanto, por mais socialmente questionável que seja o direito em tela, a seara de confronto transcende a alçada política da Fenajufe, agravando-a, como já sobredito, a uma, pela ausência de resolução de Plenária Nacional nos termos propugnados na consulta em exame, a duas, porque combater o direito de auxílio-moradia a que fazem jus os membros do Ministério Público merece discussão minimamente acurada nas competentes instâncias deliberativas da categoria dos servidores do PJU e MPU.

Brasília, 20 de março de 2018.

Júlio Brito - Vicente Sousa

Coletivo Liberta Fenajufe

"O Nosso Partido é a Base!"

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From: Marcelo Rodrigues Ortiz

Sent: Tuesday, March 20, 2018 4:59 PM

Subject: Re: [Discussão-Executiva] 14. Consulta à Executiva nº14/2018 – Autoriza apoio político e financeiro para o Ato no STF contra o auxílio moradia dos magistrados e procuradores, por ocasião da votação da ADI 5645.

Voto sim.

Marcelo Ortiz.


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From: Rodrigo Peixoto

Sent: Tuesday, March 20, 2018 5:09 PM


Subject: Re: [Discussão-Executiva] 14. Consulta à Executiva nº14/2018 – Autoriza apoio político e financeiro para o Ato no STF contra o auxílio moradia dos magistrados e procuradores, por ocasião da votação da ADI 5645.


Mais uma vez vejo esta Federação sendo utilizada para pautas estranhas à nossa categoria. Interesses ideológicos político-partidários disfarçados de apelo à moralidade pública vêm sempre confundir e ofuscar os verdadeiros objetivos e necessidades dos servidores do PJU/MPU.


Além de considerar tal ação um grande risco aos nossos interesses, pois estaremos em confronto direto com aqueles que têm poder de decisão para transformar nossa carreira para pior ou para melhor, não há autorização do nosso estatuto para tal procedimento.


Apesar de ser também particularmente contra o vergonhoso auxílio-moradia, a referida Resolução da XXI Plenária é absolutamente nula, por extrapolar a competência desta instituição, já que não existe, entre os objetivos elencados no estatuto, permissão para prejudicar outras carreiras.


Por fim, informo que a citada Resolução não está publicada no site desta Federação.


Voto NÃO!


Seguem abaixo os objetivos desta Federação:


Seção II

Dos Objetivos e Prerrogativas

Art. 2º - A FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FENAJUFE tem por objetivos:

I - Unir todos os trabalhadores do Judiciário Federal e MPU na luta em defesa dos seus interesses e reivindicações imediatas e gerais, nos planos econômico, político, social e cultural.

II - Fortalecer as Entidades filiadas, respeitando sua autonomia e modelos de organização, bem como incentivar a sindicalização, a criação de novos Sindicatos unificados e a organização independente dos trabalhadores do Judiciário Federal e MPU.

III - Desenvolver atividades e iniciativas na busca de solução para os problemas dos trabalhadores do Judiciário Federal e MPU, tendo em vista a melhoria de suas condições de trabalho e de vida, agindo na defesa de um serviço público democratizado.

IV - Defender e promover direitos e interesses dos integrantes das categorias representadas. V - Incentivar o aprimoramento profissional, intelectual e cultural dos trabalhadores do Judiciário Federal e MPU.

VI - Implementar a formação política e sindical de novas lideranças e dirigentes da categoria.

VII - Apoiar todas as iniciativas e lutas dos trabalhadores e do movimento popular que visem a melhoria e a elevação das condições de vida do povo brasileiro.

VIII - Promover ampla e ativa solidariedade com as demais categorias de trabalhadores, buscando elevar seu grau de unidade, tanto em nível nacional, quanto internacional, e prestar apoio e solidariedade aos povos do mundo inteiro que lutam contra todo o tipo de exploração do homem pelo homem.

IX - Promover debates com a sociedade sobre os problemas de estrutura e funcionamento do Poder Judiciário e Ministério Público da União, dando ampla divulgação de seus resultados.

X - Promover a divulgação de todas as matérias de interesse da categoria.

XI - Promover a defesa judicial dos direitos de toda a categoria.

XII - Exigir a defesa de melhores condições de saúde; higiene e segurança dos trabalhadores do Poder Judiciário e Ministério Público da União.


Rodrigo Peixoto

Força Política LIBERTA FENAJUFE

"O Nosso Partido é a Base!"


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From: Marcelo Melo

Sent: Tuesday, March 20, 2018 5:14 PM


Subject: Re: [Discussão-Executiva] 14. Consulta à Executiva nº14/2018 – Autoriza apoio político e financeiro para o Ato no STF contra o auxílio moradia dos magistrados e procuradores, por ocasião da votação da ADI 5645.


Respeito o voto de cada um aqui mas não posso deixar de falar, não tem como ser representante de categoria e não ter coragem. Não tem como ser uma federação de trabalhadores, servidores públicos federais do poder judiciário, e ser uma federação chapa branca. Por estas razões, parabenizo quem votou sim.



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