[Discussão-Executiva] 11 - Consulta à Executiva nº11/2018 – Plano de ações e lutas em prol do NS

Prezados (as) Coordenadores (as),

Por determinação dos Coordenadores Jílio Brito e Vicente Sousa, encaminho a seguinte consulta:

- Considerando a 3ª Reunião do Coletivo Nacional da Fenajufe de Técnicos Judiciários e do Ministério Público da União - CONTEC, realizada no dia 9/7/2017;

- Considerando que no referido evento foram apresentadas propostas para a valorização dos Técnicos Judiciários do PJU e Técnicos do Ministério Público da União - MPU, especialmente sobre o requisito de escolaridade para ingresso nos referidos cargos (NS);

- Considerando que foi aprovado no 3º CONTEC que todas as propostas seriam encaminhadas à Diretoria Executiva da Fenajufe para deliberação e providências cabíveis;

- Considerando a premente necessidade de modernização das Leis nº 11.416/06 e nº 13.317/16, regedoras das carreiras dos quadros de servidores do PJU e do MPU, respectivamente, das carreiras de Técnico Judiciário e Técnico do MPU;

- Considerando que a categoria anseia por medidas de valorização dos Técnicos Judiciários e Técnicos do MPU, e que não seria razoável postergar as ações reclamadas para reunião presencial da Diretoria Executiva, que ainda não foi convocada;

- Considerando que a matéria alusiva à mudança do requisito de escolaridade (NS) para ingresso no cargo de Técnico Judiciário encontra-se estaganada no Supremo Tribunal Federal desde 10/2/2017, dia do encerramento dos trabalhos da Comissão Interdisciplinar de Carreira do STF;

- Considerando que, até a data da proposição desta consulta, o STF não contactou a Fenajufe para dar retorno sobre a reunião de 19/12/2017, entre representantes desta instituição e a presidente daquela, ministra Cármen Lúcia, ocasião na qual tratou-se dos trabalhos produzidos na Comissão Interdisciplinar de Carreira do STF, em especial sobre o NS para Técnico Judiciário;

Segue Consulta Virtual sobre as propostas do 3º Contec, nos termos que seguem:

PLANO DE AÇÕES E DE LUTAS

1. Que a Fenajufe promova reuniões periódicas com os diretores-gerais dos Tribunais Superiores;

(.......) SIM

(.......) NÃO

(.......) ABSTENÇÃO

2. Que a Fenajufe mapeie a posição de cada um dos diretores-gerais dos Tribunais Superiores;

(.......) SIM

(.......) NÃO

(.......) ABSTENÇÃO

3. Que a Fenajufe promova ações para que o NS seja apreciado com a maior brevidade possível no Plenário do STF;

(.......) SIM

(.......) NÃO

(.......) ABSTENÇÃO

4. Que a Fenajufe organize um grande ato em frente ao STF com todos os sindicatos filiados à Fenajufe;

(.......) SIM

(.......) NÃO

(.......) ABSTENÇÃO

5. Considerando a Resolução do CNJ nº 219/2016, que a Fenajufe oriente os sindicatos de base para que atuem junto às administrações dos tribunais para que não haja discriminação entre as categorias de Técnico e Analista no tocante às distribuições de funções comissionadas;

(.......) SIM

(.......) NÃO

(.......) ABSTENÇÃO

6. Que a Fenajufe oriente os sindicatos filiados para que:

6.1 Façam mobilizações, realizando panfletagem e atos,

(.......) SIM

(.......) NÃO

(.......) ABSTENÇÃO

6.2 Confeccionem de faixas, cartazes, folhetos, placas, camisetas com os dizeres “Valorização dos Técnicos Judiciários” e/ou outros similares, banners, grupos de whatsapp, rede social, nos Tribunais;

(.......) SIM

(.......) NÃO

(.......) ABSTENÇÃO

6.3 Recomendarem a utilização das aludidas camisas uma vez por semana pelos Técnicos Judiciários e suas respectivas bases territoriais;

(.......) SIM

(.......) NÃO

(.......) ABSTENÇÃO

6.4 Instalarem periodicamente faixas nas portas dos tribunais (principalmente STF) e nos conselhos superiores;

(.......) SIM

(.......) NÃO

(.......) ABSTENÇÃO

6.5 Campanha de valorização da imagem do Técnico Judiciário junto à opinião pública;

(.......) SIM

(.......) NÃO

(.......) ABSTENÇÃO

6.6 Atos e panfletagens nas portas dos tribunais (principalmente STF) e nos conselhos superiores;

(.......) SIM

(.......) NÃO

(.......) ABSTENÇÃO

6.7 Caravanas dos Técnicos Judiciários à Brasília para atos e manifestações;

(.......) SIM

(.......) NÃO

(.......) ABSTENÇÃO

7. Que a Fenajufe solicite aos tribunais relatórios estatísticos e qualitativos de:

7.1 Técnicos x Analistas (efetivo)

7.2 Técnicos com nível superior - graduação

7.3 Técnicos com Pós/Mestrado/Doutorado

7.4 Técnicos que ocupam FC – 1, 2, 3, 4, 5, 6

7.5 Técnicos que ocupam CJ – 1, 2, 3...

7.6 Analistas que ocupam FC- 1, 2, 3...

7.7 Técnicos e Analistas inativos;

(.......) SIM

(.......) NÃO

(.......) ABSTENÇÃO

8. Fenajufe deve estabelecer calendário com ações Pró-NS:

8.1 Retomar Comissão do STF;

(.......) SIM

(.......) NÃO

(.......) ABSTENÇÃO

8.2 Contato com SGPs e DGs;

(.......) SIM

(.......) NÃO

(.......) ABSTENÇÃO

8.3 Encontro periódicos dos Técnicos;

(.......) SIM

(.......) NÃO

(.......) ABSTENÇÃO

9. Que a Fenajufe encomende um estudo sobre saúde e bem-estar dos Técnicos na ambiente de trabalho e sua correlação com o fosso salarial em relação às demais categorias.

(.......) SIM

(.......) NÃO

(.......) ABSTENÇÃO

10. Que a Fenajufe viabilize, através de convocatória ou outros meios que julgue conveniente, a mobilização de caravanas de Técnicos Judiciários – via sindicatos, para cobrarem dos tribunais superiores a reunião de seus DGs para efetivamente analisarem o encaminhamento do PL do NS.

(.......) SIM

(.......) NÃO

(.......) ABSTENÇÃO

11. Que haja manifestação do NS pela Fenajufe na porta do STF (2 vezes por mês) pelos servidores NS, com a participação dos sindicatos de base e ampla divulgação.

(.......) SIM

(.......) NÃO

(.......) ABSTENÇÃO

12. Que a Fenajufe produza abaixo-assinado de cada órgão componente da Comissão Interdisciplinar do STF feito e elaborado por servidores técnicos NS a ser encaminhado ao STF, Ministra Cármen Lúcia;

(.......) SIM

(.......) NÃO

(.......) ABSTENÇÃO

13. Criação de bottons para os técnicos de Brasília nos órgãos superiores, STF e tribunais regionais a serem utilizados em favor do NS;

(.......) SIM

(.......) NÃO

(.......) ABSTENÇÃO

14. E-MAILS sobre a extinção do cargo de Técnico e informativo aos servidores filiados de todo o Brasil;

(.......) SIM

(.......) NÃO

(.......) ABSTENÇÃO

15. Incluir no debate de carreira uma melhor delimitação das atribuições dos cargos de técnicos e analistas, a fim de que as tarefas desempenhadas por cada cargo correspondam à realidade, buscando evitar um novo desvio de função, bem como estando explícita a atribuição distinta de cada cargo, se combata o divisionismo existente e crescente entre os cargos.

(.......) SIM

(.......) NÃO

(.......) ABSTENÇÃO

16. Tendo em vista a superação das primeiras etapas do processo de implantação do NS, com elaboração, proposta e aprovação de minuta do NS na Plenária de João Pessoa, e considerando a necessidade de ajuste e adequação da retórica do discurso de convencimento da administração, propomos a utilização de dados estatísticos referentes às licenças e aposentadoria por invalidez por motivo de adoecimento psíquico como subsídio para embasamento e atualização dos documentos pró NS. O objetivo deste ajuste no discurso pró NS é demonstrar aos gestores de pessoas que o NS pode servir como fator de motivação dos técnicos, incrementando sua autoestima e, assim, a qualidade da prestação jurisdicional na esteira dos princípios da eficiência previsto no Art. 37 da Constituição;

(.......) SIM

(.......) NÃO

(.......) ABSTENÇÃO

17. Propomos, também, que no bojo da resolução aprovada na Reunião Ampliada de 9 de julho de 2017, que aponta para a necessidade de ações para a promoção da saúde do servidor, a Fenajufe envie ofício ao CNJ com base na Lei de Acesso à Informação, para que aquele órgão forneça os quantitativos referentes às licenças e aposentadoria por invalidez por causa psíquica;

(.......) SIM

(.......) NÃO

(.......) ABSTENÇÃO

18. Revisar e atualizar os esclarecimentos sobre o NS;

(.......) SIM

(.......) NÃO

(.......) ABSTENÇÃO

19. Com base na resolução aprovada na reunião ampliada da Fenajufe no dia 9 de julho de 2017, com base na Lei de Acesso de Informação (LAI) e respectiva regulamentação no âmbito do CNJ, encaminhar ofício solicitando o quantitativo de licenças por doenças psíquicas e/ou aposentadorias por invalidez decorrentes de doenças psíquicas;

(.......) SIM

(.......) NÃO

(.......) ABSTENÇÃO

20. Elaborar diretrizes de campanha de marketing para a opinião pública sobre o NS (informar a sociedade a injustiça que os Técnicos Judiciários estão sofrendo em sua própria “casa”);

(.......) SIM

(.......) NÃO

(.......) ABSTENÇÃO

21. Instituírem ações para realização de:

21.1 Operação-padrão periódica pelos Técnicos Judiciários (cumprimento estrito da Legislação, deixando de realizar tarefas diversas de suas atribuições legais por certo período);

(.......) SIM

(.......) NÃO

(.......) ABSTENÇÃO

21.2 Paralisações progressivas dos Técnicos Judiciários, com duração de uma hora, duas horas etc.;

(.......) SIM

(.......) NÃO

(.......) ABSTENÇÃO

21.3 Greve dos Técnicos Judiciários pela sua valorização.

(.......) SIM

(.......) NÃO

(.......) ABSTENÇÃO

22. Desenvolver estudo técnico sobre o real impacto orçamentário para uma futura implementação de uma sobreposição de tabela, com a finalidade de contrapor as falácias da Anajus.

(.......) SIM

(.......) NÃO

(.......) ABSTENÇÃO

23. Que a Fenajufe solicite que os Tribunais enviem cópia dos ofícios ao STF, aos requerentes, e estes, à Fenajufe;

(.......) SIM

(.......) NÃO

(.......) ABSTENÇÃO

24. Que a Fenajufe dlimite prazo de até 60 dias para os sindicatos definirem estratégias junto ao Núcleo dos Técnicos, para conscientizar a base jurídica da importância do NS, como requisito de ingresso no cargo de Técnico Judiciário, com as justificativas apresentadas pela Comissão Interdisciplinar de carreira do PJU e MPU nos Tribunais Superiores.

(.......) SIM

(.......) NÃO

(.......) ABSTENÇÃO

25. Que as justificativas da proposta anterior (24) sejam enviadas aos sindicatos e aos Núcleos de Técnicos, diretamente a cada responsável;

(.......) SIM

(.......) NÃO

(.......) ABSTENÇÃO

26. Que a Fenajufe em toda mesa de negociação colocar o assunto NS na pauta;

(.......) SIM

(.......) NÃO

(.......) ABSTENÇÃO

Os coordenadores terão até o dia 27/2, terça-feira, às 18 horas para se posicionarem, votando nas opções SIM ou NÃO ou ABSTENÇÃO em cada item da consulta.

Atenciosamente,

Eliane Mendes

Secretária Política

Registro de votação

Vicente Souza

Com exceção do Coordenador Rodrigo Peixoto que votou NÃO apenas para o item 21, subitens 21.1; 21.2 e 21.3, o Coletivo Liberta Fenajufe vota SIM em resposta a todos os itens da consulta em tela com as RESSALVAS que seguem,

I - RESSALVAS CONJUNTAS dos coordenadores Alisson Ribeiro, Júlio Brito e Vicente Sousa:

ITEM 21:

Subitens 21.1; 21.2 e 21.3: Que a Fenajufe sugira o esgotamento de todas as medidas de pressão pela conquista do direito pleiteado pelo técnicos, antes de operar junto aos sindicatos de base a adoção das medidas extremadas de que trata o item 21 desta consulta.

II - RESSALVAS do Coordenador Alisson Ribeiro:

ITENS 1, 2 e 3:

Se possível manter a harmonia sistemática das carreiras nos diálogos com os DGs, e em deliberação administrativa sobre o assunto.

Esse item possui relação com o item 15.

ITEM 5:

Ante a discriminação poder favocerer somente os tecnicos ou a preterição de uma carreira ou outra, bem como ausência de critério para preenchimento ou definição precisa das atribuições, estes dois problemas podem partir de um problema maior. Mas as diferenças já existem, por exemplo, o fato do analista ser mais bem remunerado é uma diferença que o prejudicaria nesse caso.

ITEM 6.5:

Creio ser mais adequado uma campanha de valorização de todos os servidores perante a opinião pública.

ITEM 7.

Que também se inclua na pesquisa a carreira de analista, bem como no item que diz respeito a detenção de pós-graduação, mestrado e doutorado.

ITEM 8

Considero estar contemplado pelos itens supra além da possibilidade de já está sendo efetivada.

ITEM 9

Que possa ser feito também em relação todas as carreiras que auxiliam os magistrados em seus serviços e quanto ao fosso retributivo, que se leve em consideração a proporção ou coerência para o exigido.

ITEM 10

Entendo parecer remissivo aos Itens 4 e 6.7, com realce para a instrumentalidade.

ITEM 11

Considerando que a Fenajufe não faz ato, a federação poderia chamar as entidades, necessitando da adesão inicial mínima de alguns sindicatos. Esta é uma situação a ser pensada em relação a todas as mobilizações previstas.

ITEM 16

Antever que a solução técnica apontada após os estudos pode ser não só o NS ou ser outra, se não houver problema para o segmento em tela.

ITEM 17

Sugiro, se possível, incluir no pedido o fornecimento de informação acerca das últimas 5 lotações e funções.

ITEM 19

Este Item repete o Item 17.

ITEM 20

Considero necessário esclarecer qual o argumento para a injustiça. E também ter certeza do público alvo que se quer ou precisamos atingir. E se que precisamos teria que ser suficiente. Abranger em demasia pode prejudicar. Portanto, ao se avaliar estrategicamente, em regra há uma contrapartida quando a atribuição é mais elaborada, e, se o motivo é a economia, se é mais econômico fazer o concurso para nível médio e aproveitar o profissional depois à medida que ele evoluiu na carreira. Penso ser um contexto em um sistema, não um argumento isolado.

Brasília, 27 de fevereiro de 2018.

Alisson Ribeiro - Júlio Brito - Rodrigo Peixoto - Vicente Sousa

Coletivo Liberta Fenajufe

"O Nosso Partido é a Base!"

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Marcelo Rodrigues Ortiz

21:53 (Há 18 horas)

para executiva-fena.

Prezados colegas,

Sobre a questão do NS, na forma como vem sendo tratada pela nossa federação, tenho um entendimento particular. Acredito que a proposta, aprovada nas instâncias da Fenajufe, só presta um favor à administração, que poderá contar, no futuro, com servidores com a mesma exigência de formação dos atuais analistas, pagando um vencimento menor. A passagem dos atuais técnicos para um cargo com exigência de nível superior, a meu ver, é inconstitucional, por afrontar o art 37, II, da CF. Assim, caso aprovada a proposta na forma que a Fenajufe vem tentando, teríamos 3 cargos distintos: os novos técnicos, aprovados em concursos futuros com exigência de nível superior; os atuais técnicos, que passariam a ser uma carreira em extinção; e analistas, que passariam, de fato, a ser uma carreira em extinção, visto que os novos técnicos teriam a mesma exigência de formação, com um vencimento menor, o que fatalmente faria com que a administração não abrisse mais concursos para analistas (salvo uma estupidez que não creio possível).

Por essas razões, acredito que essa luta pelo NS só causa prejuízo para nossa categoria como um todo: brigas internas; gasto de energia e recursos; benefícios para administração.

Com o devido respeito aos colegas que pensam diferente, essa é a minha opinião, que tenho o dever de externar, em respeito ao mandato que me foi confiado.

Então, pelo que expus, voto Não para todas as propostas.