[Discussão-Executiva] 70. RESULTADO - Consulta à Executiva nº70/2017 – Apoio ao Seminário Internacio

Prezados (as) Coordenadores (as),

Por ordem dos Coordenador Helenio, encaminho consulta e texto abaixo de Maria Lucia Fattorelli.

“Conforme deliberado por nosso Conselho Político, realizaremos, nos dias 7 a 9 de novembro, Seminário Internacional com o tema Esquema Financeiro Fraudulento e Sistema da Dívida - Criação de “Estatais não Dependentes” para securitizar Dívida Ativa e lesar a sociedade.

Referido esquema tem se espalhado no Brasil como uma verdadeira praga, atingindo diversos estados e municípios, e vem escondido por trás de propaganda enganosa de “securitização de Dívida Ativa”. Na prática, corresponde à concessão de garantias por parte de entes federados (o que corresponde a uma dívida pública); cessão de fluxo de arrecadação de créditos; pagamento de remuneração por fora do orçamento público, além do sequestro de arrecadação dos valores de multas e juros pagos por contribuintes. A “empresa estatal não dependente” que está sendo criada para operar esse esquema emite derivativos financeiros com garantia real do ente federado. O dano ao Estado é imenso, conforme relatado no folheto disponível em https://goo.gl/NScngN.

Considerando a opacidade com que esse esquema está se espalhando, o seminário tem por objetivo divulgar e publicizar o tema, a fim de embasar ações jurídicas e legislativas, atividades acadêmicas e de mobilização, visando popularizar o conhecimento desse esquema e combatê-lo.

O programa prevê 3 (três) eventos, sendo uma Audiência Pública Mista no Congresso Nacional (dia 7/11), o Seminário Internacional em três turnos com vários painéis (dia 8/11), e um Evento Interno para encaminhamentos (dia 9/11).

A estimativa do custo mínimo de passagens, hospedagem e alimentação para palestrantes internacionais e nacionais, tradução e materiais gráficos (convites, cartazes para divulgação, folheto para formação, banner, faixa para mesa) chega a R$100 mil reais, razão pela qual precisamos contar com o apoio dessa entidade para ajudar a viabilizar a realização desse importante evento.”

Considerando a relevância do tema em questão, o Coordenador Helenio propõe o apoio financeiro no valor de R$2.000,00 (dois mil reais).

Os coordenadores terão até o dia 8/9, às 17 horas para se posicionarem, votando nas opções SIM ou NÃO ou ABSTENÇÃO.

Atenciosamente,

Eliane Mendes

Secretária Política

Registro de votação:

From: Adriana Faria

Sent: Tuesday, September 5, 2017 5:08 PM

Subject: Re: [Discussão-Executiva] 70. Consulta à Executiva nº70/2017 – Apoio ao Seminário Internacional: Esquema Financeiro Fraudulento e Sistema da Dívida - Criação de “Estatais não Dependentes” para securitizar Dívida Ativa e lesar a sociedade

De acordo.

O apoio a esse frente de trabalho é fundamental para todos nós.

Att.

Adriana Faria

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From: Helenio Porto Barros

Sent: Tuesday, September 5, 2017 5:10 PM

Subject: Re: [Discussão-Executiva] 70. Consulta à Executiva nº70/2017 – Apoio ao Seminário Internacional: Esquema Financeiro Fraudulento e Sistema da Dívida - Criação de “Estatais não Dependentes” para securitizar Dívida Ativa e lesar a sociedade

Voto sim.

Helenio.

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From: Adriana Faria

Sent: Tuesday, September 5, 2017 5:11 PM

Subject: Re: [Discussão-Executiva] 70. Consulta à Executiva nº70/2017 – Apoio ao Seminário Internacional: Esquema Financeiro Fraudulento e Sistema da Dívida - Criação de “Estatais não Dependentes” para securitizar Dívida Ativa e lesar a sociedade

Esclarecendo. Voto sim

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From: Marcos Santos

Sent: Tuesday, September 5, 2017 5:29 PM

Subject: Re: [Discussão-Executiva] 70. Consulta à Executiva nº70/2017 – Apoio ao Seminário Internacional: Esquema Financeiro Fraudulento e Sistema da Dívida - Criação de “Estatais não Dependentes” para securitizar Dívida Ativa e lesar a sociedade

voto sim

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From: Rodrigo Carvalho

Sent: Tuesday, September 5, 2017 7:14 PM

Subject: Re: [Discussão-Executiva] 70. Consulta à Executiva nº70/2017 – Apoio ao Seminário Internacional: Esquema Financeiro Fraudulento e Sistema da Dívida - Criação de “Estatais não Dependentes” para securitizar Dívida Ativa e lesar a sociedade

Voto SIM

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From: Marcelo Melo

Sent: Tuesday, September 5, 2017 8:06 PM

Subject: Re: [Discussão-Executiva] 70. Consulta à Executiva nº70/2017 – Apoio ao Seminário Internacional: Esquema Financeiro Fraudulento e Sistema da Dívida - Criação de “Estatais não Dependentes” para securitizar Dívida Ativa e lesar a sociedade

Os pedidos de apoio dos mais diversos tipos para todo tipo de entidade chegam constantemente. Porém, a forma que se coloca aqui para votação não é esclarecedora na maioria das vezes. Faltam informações básicas como tipo de colaboração, se em dinheiro, se por cessão de funcionários, maquinários, objetos. Não fica também por muitas vezes esclarecida a contrapartida que será dada a esta entidade, quer por convite para participação, quer por convite para que nossos coordenadores falem. Desta forma , apesar de ser motivo justo, fica impossível votar nesses apoios pelos motivos expostos acima. Desta forma , meu voto é ABSTENÇÃO.

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From: Saulo Arcangeli

Sent: Tuesday, September 5, 2017 11:15 PM

Subject: Re: [Discussão-Executiva] 70. Consulta à Executiva nº70/2017 – Apoio ao Seminário Internacional: Esquema Financeiro Fraudulento e Sistema da Dívida - Criação de “Estatais não Dependentes” para securitizar Dívida Ativa e lesar a sociedade

Voto Sim.

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From: Erlon Sampaio Sampaio

Sent: Tuesday, September 5, 2017 11:33 PM

Subject: Re: [Discussão-Executiva] 70. Consulta à Executiva nº70/2017 – Apoio ao Seminário Internacional: Esquema Financeiro Fraudulento e Sistema da Dívida - Criação de “Estatais não Dependentes” para securitizar Dívida Ativa e lesar a sociedade

Voto SIM !!!

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From: Cristiano Moreira

Sent: Wednesday, September 6, 2017 1:44 PM

Subject: Re: [Discussão-Executiva] 70. Consulta à Executiva nº70/2017 – Apoio ao Seminário Internacional: Esquema Financeiro Fraudulento e Sistema da Dívida - Criação de “Estatais não Dependentes” para securitizar Dívida Ativa e lesar a sociedade

SIM

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From: Mara Rejane Weber

Sent: Thursday, September 7, 2017 7:48 PM

Subject: Re: [Discussão-Executiva] 70. Consulta à Executiva nº70/2017 – Apoio ao Seminário Internacional: Esquema Financeiro Fraudulento e Sistema da Dívida - Criação de “Estatais não Dependentes” para securitizar Dívida Ativa e lesar a sociedade

Coletivo Democracia e Luta vota SIM (Aristéia, Edmilton e Mara)

Abraço,

Mara Weber

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From: Vicente Sousa

Sent: Friday, September 8, 2017 4:58 PM

Subject: Re: [Discussão-Executiva] 70. Consulta à Executiva nº70/2017 – Apoio ao Seminário Internacional: Esquema Financeiro Fraudulento e Sistema da Dívida - Criação de “Estatais não Dependentes” para securitizar Dívida Ativa e lesar a sociedade

O Coletivo Liberta Fenajufe vota NÃO em resposta à consulta em tela pelas razões que seguem:

1. A Fenajufe e sua direção devem cuidar do patrimônio da categoria, preservando o equilíbrio financeiro, destinando corretamente os recursos dos servidores do PJU e MPU.

2. A Fenajufe não instituiu regulamento para eventuais doações a entidades sindicais, filiadas ou não à Federação, bem como a entidades parassindicais, pessoas físicas, jurídicas ou quaisquer outros entes. O referido assunto está pautado para reunião presencial da Diretoria Executiva.

3. A Fenajufe não pode destinar recursos da categoria sem saber com clareza a quais propósitos tal desvio de recursos vai servir.

4. Maria Lucia Fattorelli, Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, é filiada ao Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, tendo sido candidata pelo mesmo em 2014 ao cargo de deputada federal pelo DF.

5. Ainda que a Auditoria Cidadã da Dívida seja uma alternativa ao controle social das contas públicas, de gestão e de governo, a programação e os tópicos inerentes à temática central não foram explicitados, o que exige cautela dessa Diretoria no trato com o dinheiro da categoria.

Brasília, 8 de setembro de 2017.

Alisson Ribeiro - Júlio Brito - Rodrigo Peixoto - Vicente Sousa

Coletivo Liberta Fenajufe

"O Nosso Partido é a Base!"