[Discussão-Executiva] RESULTADO - CONSULTA à Diretoria Executiva nº 1/2017 - Reforma da Previdência

URGENTE (24 horas)

Prezados (as) Coordenadores (as),

Por determinação da Coordenadora Adriana encaminho a seguinte consulta:

Prezados Coordenadores e Coordenadoras,

Saímos da XX Plenária da Fenajufe com um cenário de avanço da PEC 55, para o qual houve mitigada mobilização, seja por desconhecimento de seus reais contornos pela maior parte da população, seja pela grande capacidade de articulação de Governo que agilizou o trâmite do Projeto inviabilizando maior articulação dos setores da sociedade que poderiam fazer frente à nefasta modificação legislativa. O resultado foi a aprovação de Emenda Constitucional que impõe o limite de gastos por 20 anos.

Vamos experimentar os amargos efeitos da restrição de gastos ao longo dos 20 anos previstos, sobretudo no serviço público, comprometendo sobremaneira a própria prestação jurisdicional e nossas condições de vida e de trabalho.

Outras medidas legislativas prejudiciais estão previstas e é preciso assumir o protagonismo na luta para reversão do quadro de ataque aos nossos direitos.

Ainda no mês de dezembro de 2016 e para a surpresa das entidades sindicais de todo o país, o Governo apresentou o projeto de Reforma da Previdência e conseguiu sua aprovação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara antes do fechamento do ano. Embora já anunciada a Reforma, não se acreditava que ela seria emplacada ainda no ano de 2016.

Ocorre que o Governo realmente pegou fôlego diante da rápida aprovação da PEC dos Gastos, ampliando seus aliados e enfrentando desarticulada e reduzida resistência da sociedade. Encorajado por esse panorama, avança cada vez mais voraz!

Desse modo, urge que a Diretoria da Fenajufe assuma seu papel como entidade nacional de representação dos trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União com um vigoroso combate à Reforma da Previdência.

Para tanto, encaminho as sugestões abaixo, rogando a atenção dos Coordenadores e Coordenadoras sobre a importância e a urgência de nossas ações.

1. Convocação de Reunião da Diretoria Executiva, ainda no mês de Janeiro, para tratar em especial de estratégias para combater a Reforma da Previdência com a retirada de direitos (PEC 287), avaliando, inclusive, convocação antecipada de reunião ampliada com os Sindicatos filiados para tratarmos da colaboração das entidades;

2. Contratação de campanha profissional em agência especializada de Comunicação, de âmbito nacional, para o combate à Reforma da Previdência (PEC 287) com Identidade Visual própria, mote de campanha específico, produção e distribuição de materiais gráficos (cartazes, banners, adesivos e placas), produção e veiculação de vídeo institucional, produção e veiculação de peça de rádio, produção e veiculação de peça de TV e mídias sociais, incluindo impulsionamento (Facebook, whatssapp, twiter e outros), produção e veiculação de outdoors, produção e veiculação de peças de mídia social destinada aos parlamentares e quais quer outros meios e produtos que se façam adequados para a eficiência da campanha.

3. Articular amplo contato com as demais entidades que se propõe a realizar o combate à Reforma da Previdência com a retirada de direitos, articulando ações conjuntas que tenham por objetivo reverter o quadro prejudicial que se apresenta na PEC 287. Nesse sentido, trabalhar a mais ampla conscientização e mobilização da sociedade.

4. Solicitar à Assessoria Parlamentar estudo de eventuais emendas que possam ser apresentadas de modo a reparar ou minimizar o impacto prejudicial aos direitos. Solicitar a preparação de emendas e articulação com parlamentares que possam viabilizá-las como forma alternativa ao combate geral dos pontos prejudiciais.

5. Organizar ao menos um Seminário Nacional, até o mês de Fevereiro, com palestrantes e dinâmicas que esclareçam os participantes acerca dos principais pontos de mudança da Reforma e o que eles representam para nossa categoria.

6. Retomada do estado de mobilização incentivando ações nos sindicatos e realizando intercâmbio constante de estratégias.

Acreditando serem essas as ações mínimas que podemos empreender, solicito a aprovação dos nobres Coordenadores.

Saudações Cordiais,

Adriana Faria

Os coordenadores terão o prazo de 24 horas, até terça-feira 10/01, às 18h20min. para votarem nas opções SIM ou NÃO ou ABSTENÇÃO.

Atenciosamente,

Patrícia

Secretaria

From: Rodrigo Carvalho ( ferias)

Sent: Monday, January 09, 2017 7:47 PM

Subject: Re: [Discussão-Executiva] Consulta a Executiva n.01/2017 - Reforma da Previdência

PROPOSTA 1: SIM

Acredito ser importante uma reunião da Executiva em janeiro. A Executiva pode tratar do tema diretamente, já preparando (antecipando) os trabalhos da Ampliada de 18 de fevereiro.

PROPOSTA 2: SIM

Desde que não se repitam as falhas de comunicação e organização que aconteceram na última campanha.

PROPOSTA 3: SIM

O enfrentamento não pode ser isolado. A reforma da Previdência vai muito além do PJU.

PROPOSTA 4: SIM

Temos um Jurídico capacitado para isso. A própria base cobra uma postura pró-ativa do Jurídico dos sindicatos e da FENAJUFE.

PROPOSTA 5: SIM

A proposta de reforma da Previdência está cheia de tecnicismos que confundem a maioria da população e a maioria dos servidores.

PROPOSTA 6: SIM

A articulação e construção dos trabalhos junto aos sindicatos não pode esperar até a proximidade da Ampliada de fevereiro. Quando a Ampliada de 18 de fevereiro acontecer, os trabalhos e estratégias relacionadas à reforma da Previdência já devem estar em estágio avançado. A pauta da Ampliada será extensa e se deixarmos para próximo da Ampliada os trabalhos, poderemos não dar conta.

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From: Gerardo Alves Lima Filho

Sent: Tuesday, January 10, 2017 1:53 AM

Subject: Re: [Discussão-Executiva] Consulta a Executiva n.01/2017 - Reforma da Previdência

Voto sim em todos os itens, de acordo com a fundamentação exposta pela Adriana, pelo Rodrigo Carvalho e pelo Marcelo Melo.

Abraços!

Gerardo

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From: Marcelo Melo (esta de ferias)

Sent: Monday, January 09, 2017 6:33 PM

Subject: Re: [Discussão-Executiva] Consulta a Executiva n.01/2017 - Reforma da Previdência

Voto sim nos itens 1,3,4 e 6 e voto sim nos itens 2 e 5, com atenção no item 2 para que não seja o fiasco que foi a última campanha para que tenhamos realmente alguém diferenciado no item 5 e não um velho " cumpadre" da Fenajufe , alguém que faça a diferença,pois, já está cansando o mais do mesmo.

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From: Adriana Faria

Sent: Tuesday, January 10, 2017 8:53 AM

Subject: Re: [Discussão-Executiva] Consulta a Executiva n.01/2017 - Reforma da Previdência

Sim para todos os itens (para fins de registro)

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From: Mara Rejane Weber

Sent: Tuesday, January 10, 2017 5:11 PM

Subject: Re: [Discussão-Executiva] Consulta a Executiva n.01/2017 - Reforma da Previdência

Coletivo Democracia e Luta ( Aristéia, Mara e Ronaldo) vota não.

Abraço

Mara Weber

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From: Marcos Santos

Sent: Tuesday, January 10, 2017 5:34 PM

Subject: Re: [Discussão-Executiva] Consulta a Executiva n.01/2017 - Reforma da Previdência

Voto Sim para todas as propostas

Abraços,

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O Coletivo Liberta Fenajufe vota SIM em resposta à consulta em tela COM AS RESSALVAS que seguem:

ITEM 1: A reunião será útil se, especialmente, conseguirmos abraçar efetivamente a pauta da previdência e firmarmos o compromisso na execução das tarefas alusivas à referida reivindicação, começando pela obtenção de dados sobre a situação previdenciária dos servidores do PJU e MPU;

ITEM 2: Que a contratação seja feita após prévia discussão entre todos/as integrantes da Diretoria Executiva, DEVENDO haver consulta prévia para que este Colegiado aprove ou não cada item de campanha, sob pena de incorrer-se em malversação dos recursos desta entidade sindical de âmbito nacional; Tudo após obtenção de dados internos para maior respaldo sobre o que será divulgado, tanto na questão política quanto na questão administrativa;

ITEM 3. Que a articulação seja feita com entidade(s) ou fórum(ns) que goze(m) da devida legitimidade resultante da exclusiva aprovação por parte desta Diretoria Executiva (virtual ou presencialmente) ou de instância deliberativa desta Federação;

ITEM 4: Que se façam não só estudos de emendas, mas do quadro geral oficial previdenciário e do trâmite parlamentar, aqui incluídos os dados da situação dos servidores do PJU e do MPU, bem como esta ficaria ante eventuais cenários vindouros;

ITEM 5: Que o seminário possa ser na própria Reunião Ampliada de fev/2017, sendo mais apropriado se cumpríssemos com nossa obrigação de conhecer os dados da nossa categoria e sua situação previdenciária em nível nacional com o devido domínio da matéria;

ITEM 6. Que a estratégia possa ser trabalhada na referida reunião, inclusive com intercâmbio de ações também. Mobilização só vai ocorrer se fizermos o dever de casa de gerar convencimento com dados oficiais, a começar pelo nosso público interno, servidores e, até mesmo, magistrados, se for o caso.

Alisson Ribeiro - Julio Brito - Rodrigo Peixoto - Vicente Sousa

Coletivo Liberta Fenajufe

"O Nosso Partido é a Base!"

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From: Elcimara Souza

Sent: Tuesday, January 10, 2017 6:17 PM

Subject: Re: [Discussão-Executiva] Consulta a Executiva n.01/2017 - Reforma da Previdência

O Coletivo Luta Fenajufe vota da seguinte forma na consulta 01/2017:

Item 1: sim, com a preocupação de que alguns diretores e a Eliane estão de férias. É preciso pensar na melhor data.

Item 2: sim, mas com deliberação do teor da campanha e orçamentos pela Executiva e em consonância com as observações da Mara: ver atuação unitária com as entidades que participam do Fonasefe, evitando atuar de maneira isolada e tendo em vista, por exemplo, que uma campanha em rede nacional custa muito caro.

Item 3: sim, com ênfase nas atividades do Fonasefe, do qual a Fenajufe já participa, inclusive, haverá reunião no próximo dia 18. Importante se integrar às demais frentes, oficiais ou não, de combate à reforma da previdência, além dos atos e outras atividades com esse fim.

Item 4: não à elaboração de propostas de emendas para minimizar o impacto, pois a reforma é muito prejudicial e qualquer trabalho nesse sentido no momento atual poderia significar que concordamos com o ataque. Devemos trabalhar com foco na rejeição da reforma. Qualquer trabalho diferente da rejeição só ocorreria, caso não consigamos barrá-la.

Item 5: não para o seminário da forma como foi proposta: até fevereiro, pois seria inviável fazer algo num curto espaço de tempo. No entanto, é necessário realizá-lo, o que pode ocorrer próximo da Ampliada da Fenajufe ou da Ampliada do Fonasefe que está sendo planejada para fevereiro também.

Item 6: Sim, mas o item ficou genérico. Nesse sentido, propomos incentivar que os sindicatos participem dos fóruns ou comitês estaduais contra a PEC

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From: Marcelo Rodrigues Ortiz (FORA DO PRAZO)

Sent: Tuesday, January 10, 2017 6:46 PM

Subject: Re: [Discussão-Executiva] consulta 1/2017

Boa tarde. Em substituição ao Rodrigo, que está em férias e me solicitou que o representasse, voto SIM para todas as propostas. Marcelo Ortiz Suplente.