21. Consulta à Executiva nº 21/2016ng - Contrato para assessoria técnica do GTN de Carreira da Fenaj

URGENTE (24 horas)

Prezados (as) Coordenadores (as),

Por determinação do Coordenador Geral Zé Aristeia, submeto aos demais coordenadores a consulta acerca do contrato com Assessoria Técnica para GTN de Carreira da Fenajufe e Comissão Interdisciplinar, como segue:

Os Coordenadores titulares terão até quarta-feira (5/10), às 12 horas para se posicionarem.

Atenciosamente,

Eliane Mendes

Secretária Política

61 99144 8826

“TÍTULO: Proposta de assessoria técnica para formulação de uma proposta de Projeto de Plano de Carreira dos Trabalhadores do Judiciário Federal.

INTRODUÇÃO/JUSTIFICATIVA:

Depois da implantação de 03 PCS, os (as) trabalhadores (as) do Judiciário Federal deliberaram pela construção de um Plano de Carreira para a categoria. Tal definição deve-se ao fato que, embora os trabalhadores do Judiciário Federal tenham conquistado ganhos salariais importantes, não possuírem uma carreira de fato, visto que os PCS I, II e III apesar de possuírem alguns elementos de carreira, não possuem todas as ferramentas de gestão e de desenvolvimento funcional necessárias. A Lei 11.416/2006, que estrutura e organiza os cargos e carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, necessita de alterações que traduzam as mudanças internas e externas nas relações e nos processos de trabalho dentro do serviço público e mais especificamente dentro do judiciário federal. Mudanças que incorporem a democratização das relações de trabalho; que instituam igualdade de oportunidades para os integrantes do quadro nas políticas de desenvolvimento e crescimento funcional, bem como o comprometimento dos órgãos do Judiciário Federal com tais políticas; que institua e fomente o financiamento de políticas de acesso à capacitação e qualificação, bem como uma política de valorização salarial da capacitação e qualificação por dentro da Carreira; que englobe a todos os(as) trabalhadores(as) do judiciário federal, nos diversos graus de complexidade que possuam os cargos, independente das áreas de especialização onde esteja o servidor, visto que todas concorrem para o fazer coletivo do judiciário.

Mais que isto, a categoria identifica que somente numa carreira de fato, a política de gestão de pessoas está diretamente vinculada com os objetivos estratégicos para o desenvolvimento institucional e do quadro de pessoal, elemento estruturante na prestação de serviços de qualidade e socialmente referenciado.

A instalação pelo STF da comissão interdisciplinar para discutir as alterações na Lei 11.416/2006, com a participação de representantes da Fenajufe, visa discutir e formular uma proposta de atualização da carreira e corrigir distorções. O prazo de noventa dias exige celeridade no debate e atualização da proposta de carreira da Fenajufe para disputa na comissão. A FENAJUFE, em cumprimento de uma demanda histórica da categoria, reabre o processo de debate e formulação com a categoria, buscando através do Grupo de Trabalho Nacional – GTN de Carreira, construir uma proposta que responda aos anseios da categoria e que possa instrumentalizar os representantes da federação em sua atuação dentro da comissão.

O GT Carreira é o espaço de formulação e debate das ideias, como também o agente multiplicador deste debate, juntamente com a direção nacional, para a construção de um projeto que responda aos anseios e necessidades da categoria. A construção nacionalmente articulada do debate de carreira já em curso, materializará ao final a proposta de atualização da Carreira do Judiciário Federal, considerando o texto sistematizado e aprovado em 2008 e as alterações aprovadas até o debate atual.

O Cronograma de trabalho estabelecido pela comissão interdisciplinar para discussão e elaboração de projeto atualizado, demanda um afunilamento da discussão e estruturação da proposta, atualizando as ferramentas e marcos conceituais aprovados e consolidados pela categoria e ao mesmo tempo buscando soluções para os impasses e divergências que ainda restam na escolha de ferramentas e mecanismos acesso, desenvolvimento, remuneração. Os prazos estipulados nos impõem celeridade com qualidade e efetividade.

Com base no exposto acima, apresenta-se aqui uma proposta de assessoramento técnico para a elaboração de estudos, sistematização e compatibilização técnica de propostas para estruturação de projeto de Carreira para a categoria. Este processo visa realizar suporte e apoio técnico na discussão conceitual que abranja elementos estruturantes de Carreira, seus conceitos e mecanismos, valorizando os integrantes do quadro de pessoal de forma isonômica.

OBJETIVO:

Assessorar tecnicamente a formulação de uma proposta de atualização de carreira para os trabalhadores do Judiciário Federal, que seja compatível com a concepção de uma instituição pública instituidora de garantia de direitos e o papel social que o Judiciário Federal exerce.

OPERACIONALIZAÇÂO/ETAPAS

1) Sistematizar as deliberações sobre carreira aprovadas em plenárias (ordinárias ou temáticas) e compatibilizar, por eixos ou elementos de carreira, com a proposta aprovada em 2008. A sistematização inicial servirá de base para os trabalhos dos GTE’s e do GTN.

2) Diagnosticar, em processo participativo, a situação atual dos Planos de Cargos e Salários e de Cargos em Comissão, identificando os problemas existentes para superá-los no processo de construção da carreira;

3) Acompanhamento do GTN e sistematização das propostas encaminhadas pela base para fins de compatibilização técnica.

4) Elaboração da proposta de atualização da Carreira, a partir da compatibilização técnica com base nos marcos conceituais aprovados e consolidados pela categoria e nas ferramentas e soluções construídas para sanar os impasses e divergências que ainda restam sobre os mecanismos de acesso, estrutura, desenvolvimento e remuneração.

5) Assessorar o GTN e a direção da Fenajufe durante o processo de formulação e negociação do plano de carreira, propondo cenários alternativos que sejam convergentes com a proposta de atualização de carreira elaborada, sempre que se fizer necessário;

6) Definição de prazos, ajustes e/ou prorrogação do calendário de atividades podem ser repactuados, de acordo com as necessidades apresentadas pela direção ou pelo GTN Fenajufe, sendo previamente acertados entre as partes.

Etapas:

a) Sistematização das propostas de alterações e atualizações do plano de carreira – prazo para entrega: 10/10;

b) Acompanhamento on-line (via lista de e-mails) das propostas de alteração e/ou atualização da Carreira oriundas dos GTE’s para cumprimento das tarefas de sistematização e compatibilização demandadas pelo GTN ou direção da Fenajufe. Prazo: de acordo com a agenda da Fenajufe;

c) Acompanhamento do GTN ou fórum deliberativo sobre o tema para fins de compatibilização técnica das propostas aprovadas. Datas: de acordo com a demanda da Fenajufe;

d) Assessoramento técnico da DN Fenajufe. Prazo: enquanto vigorar o contrato.

e) Entrega da proposta de atualização compatibilizada, findo o processo de coleta e aprovação de propostas, em prazo a ser pactuado entre as partes.

Prazos: pactuados com a Fenajufe, de acordo com o processo negocial da carreira na comissão interdisciplinar ou de acordo com o cronograma construído em conjunto com a categoria. Flexibilidade para o acompanhamento dos trabalhos em agenda construída com antecedência mínima de 07 dias. Em casos de exceção, está assegurada prioridade na agenda da Fenajufe, salvo ocorrências inadiáveis.

Custos envolvidos:

I – Correm por conta da Fenajufe as despesas inerentes aos custos de deslocamento, estadia e diárias necessárias para realização de atividades demandadas pela Fenajufe, em Brasília ou demais localidades onde a Fenajufe solicitar comparecimento, na realização da assessoria para sistematização e adequação técnica das propostas de alteração e/ou atualização da carreira que serão negociadas pela Fenajufe na Comissão Interdisciplinar.

II – O contrato de assessoria técnica, compreendendo as tarefas citadas nas etapas acima, tem vigência de três (3) meses. O contrato pode ser prorrogado, havendo interesse das partes, mediante aditamento.

III - O custo total da assessoria compreende o custo da sistematização das propostas aprovadas pela categoria, de que trata a etapa 1 do cronograma, no valor de R$ 2.000,00 e o custo da assessoria técnica, ao longo do período de desenvolvimento e execução das tarefas elencadas nas etapas de trabalho, no valor de R$ 3.000,00 /mês, livres de impostos.

IV – Em até cinco (5) dias uteis após a entrega da sistematização inicial das propostas de Carreira aprovadas pela categoria, de que trata a etapa 1 do cronograma, a Fenajufe quitará o valor de R$ 3.000,00 referente a essa etapa da prestação de serviço.

V A proposta está aberta ao debate e negociação; tanto no que se refere à metodologia envolvida, quanto no que se refere ao custeio.

Cordialmente,

Vera Lúcia da Silva Miranda

Assessoria Técnica em Carreira e Gestão do Trabalho

CPF: 262.052.545-49

RG: 01.419.371-06 SSP/BA

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De: executiva-fenajufe@googlegroups.com [mailto:executiva-fenajufe@googlegroups.com]

Em nome de Helenio Porto Barros

Enviada em: quarta-feira, 5 de outubro de 2016 12:39 Para: executiva-fenajufe@googlegroups.com

Assunto: Re: [Discussão-Executiva] 21. Consulta à Executiva nº 21/2016ng - Contrato de Assessoria Técnica - GTN de Carreira da Fenajufe e Comissão Interdisciplinar.

Não sei se já votei... Mas meu voto é sim...

Saudações Guerreiras

Helenio Barros

Coordenador Geral

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De: executiva-fenajufe@googlegroups.com [mailto:executiva-fenajufe@googlegroups.com]

Em nome de Eliane Mendes - Fenajufe

Enviada em: quarta-feira, 5 de outubro de 2016 11:54 Para: executiva-fenajufe@googlegroups.com

Assunto: RES: [Discussão-Executiva] 21. Consulta à Executiva nº 21/2016ng - Contrato de Assessoria Técnica - GTN de Carreira da Fenajufe e Comissão Interdisciplinar.

Prezados (as),

Informo que embora a consulta tenha ido a pedido do coordenador Zé Aristeia, todos os coordenadores membros da Comissão Interdisciplinar foram consultados antecipadamente sobre este contrato, com exceção do coord.

Marcos Santos

Att. Eliane

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De: executiva-fenajufe@googlegroups.com [mailto:executiva-fenajufe@googlegroups.com]

Em nome de Vicente Sousa

Enviada em: quarta-feira, 5 de outubro de 2016 11:46 Para: Direitoria Executiva-Fenajufe

Assunto: Re: [Discussão-Executiva] 21. Consulta à Executiva nº 21/2016ng - Contrato de Assessoria Técnica - GTN de Carreira da Fenajufe e Comissão Interdisciplinar.

A Força Politica Liberta Fenajufe (Júlio Brito, Vicente Sousa, Rodrigo Peixoto e Alisson Ribeiro) vota SIM em resposta a todos os itens da Consulta em tela.

Atenciosamente, Vicente Sousa Liberta Fenajufe

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De: executiva-fenajufe@googlegroups.com [mailto:executiva-fenajufe@googlegroups.com]

Em nome de Elcimara Souza

Enviada em: quarta-feira, 5 de outubro de 2016 11:14 Para: executiva-fenajufe@googlegroups.com

Assunto: Re: [Discussão-Executiva] 21. Consulta à Executiva nº 21/2016ng - Contrato de Assessoria Técnica - GTN de Carreira da Fenajufe e Comissão Interdisciplinar.

Voto sim

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De: executiva-fenajufe@googlegroups.com [mailto:executiva-fenajufe@googlegroups.com]

Em nome de Mara Rejane Weber

Enviada em: quarta-feira, 5 de outubro de 2016 11:00 Para: executiva-fenajufe@googlegroups.com

Assunto: Re: [Discussão-Executiva] 21. Consulta à Executiva nº 21/2016ng - Contrato de Assessoria Técnica - GTN de Carreira da Fenajufe e Comissão Interdisciplinar.

Voto SIM pelo Coletivo Democracia e Luta (Aristéia, Mara e Ronaldo)

Abraço,

Mara Weber

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De: executiva-fenajufe@googlegroups.com [mailto:executiva-fenajufe@googlegroups.com]

Em nome de Cristiano Moreira

Enviada em: quarta-feira, 5 de outubro de 2016 10:45 Para: executiva-fenajufe@googlegroups.com

Assunto: Re: [Discussão-Executiva] 21. Consulta à Executiva nº 21/2016ng - Contrato de Assessoria Técnica - GTN de Carreira da Fenajufe e Comissão Interdisciplinar.

SIM.

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Em 5 de outubro de 2016 08:14, Marcos Santos <netopb65@hotmail.com> escreveu:

VOTO SIM

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De: executiva-fenajufe@googlegroups.com [mailto:executiva-fenajufe@googlegroups.com]

Em nome de Gerardo Alves Lima Filho

Enviada em: terça-feira, 4 de outubro de 2016 19:00 Para: executiva-fenajufe@googlegroups.com

Assunto: Re: [Discussão-Executiva] 21. Consulta à Executiva nº 21/2016ng - Contrato de Assessoria Técnica - GTN de Carreira da Fenajufe e Comissão Interdisciplinar.

Houve a construção de um acordo entre todas as forças que integram o Colegiado no sentido da aprovação dessa proposta. Voto sim.

Att.

Gerardo

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De: executiva-fenajufe@googlegroups.com [mailto:executiva-fenajufe@googlegroups.com]

Em nome de Rodrigo Carvalho

Enviada em: terça-feira, 4 de outubro de 2016 23:53 Para: executiva-fenajufe@googlegroups.com

Assunto: Re: [Discussão-Executiva] 21. Consulta à Executiva nº 21/2016ng - Contrato de Assessoria Técnica - GTN de Carreira da Fenajufe e Comissão Interdisciplinar.

Voto SIM, lembrando que todas as forças estavam de acordo com a contratação de uma assessoria para auxiliar na sistematização das propostas para o Plano de Carreira.

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De: executiva-fenajufe@googlegroups.com [mailto:executiva-fenajufe@googlegroups.com]

Em nome de Marcos Santos

Enviada em: quarta-feira, 5 de outubro de 2016 08:15 Para: executiva-fenajufe@googlegroups.com

Assunto: Re: [Discussão-Executiva] 21. Consulta à Executiva nº 21/2016ng - Contrato de Assessoria Técnica - GTN de Carreira da Fenajufe e Comissão Interdisciplinar.

VOTO SIM

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De: executiva-fenajufe@googlegroups.com [mailto:executiva-fenajufe@googlegroups.com]

Em nome de Marcelo Melo

Enviada em: terça-feira, 4 de outubro de 2016 20:06 Para: executiva-fenajufe@googlegroups.com

Assunto: Re: [Discussão-Executiva] 21. Consulta à Executiva nº 21/2016ng - Contrato de Assessoria Técnica - GTN de Carreira da Fenajufe e Comissão Interdisciplinar.

Acompanho o voto pelo sim.