21. Consulta à Executiva nº 21/2016ng - Contrato para assessoria técnica do GTN de Carreira da Fenaj


Liberta já Fenajufe Servidores do PJU e MPU

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URGENTE (24 horas)


Prezados (as) Coordenadores (as),


Por determinação do Coordenador Geral Zé Aristeia, submeto aos demais coordenadores a consulta acerca do contrato com Assessoria Técnica para GTN de Carreira da Fenajufe e Comissão Interdisciplinar, como segue:


Os Coordenadores titulares terão até quarta-feira (5/10), às 12 horas para se posicionarem.


Atenciosamente,


Eliane Mendes

Secretária Política

61 99144 8826



“TÍTULO: Proposta de assessoria técnica para formulação de uma proposta de Projeto de Plano de Carreira dos Trabalhadores do Judiciário Federal.


INTRODUÇÃO/JUSTIFICATIVA:


Depois da implantação de 03 PCS, os (as) trabalhadores (as) do Judiciário Federal deliberaram pela construção de um Plano de Carreira para a categoria. Tal definição deve-se ao fato que, embora os trabalhadores do Judiciário Federal tenham conquistado ganhos salariais importantes, não possuírem uma carreira de fato, visto que os PCS I, II e III apesar de possuírem alguns elementos de carreira, não possuem todas as ferramentas de gestão e de desenvolvimento funcional necessárias. A Lei 11.416/2006, que estrutura e organiza os cargos e carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, necessita de alterações que traduzam as mudanças internas e externas nas relações e nos processos de trabalho dentro do serviço público e mais especificamente dentro do judiciário federal. Mudanças que incorporem a democratização das relações de trabalho; que instituam igualdade de oportunidades para os integrantes do quadro nas políticas de desenvolvimento e crescimento funcional, bem como o comprometimento dos órgãos do Judiciário Federal com tais políticas; que institua e fomente o financiamento de políticas de acesso à capacitação e qualificação, bem como uma política de valorização salarial da capacitação e qualificação por dentro da Carreira; que englobe a todos os(as) trabalhadores(as) do judiciário federal, nos diversos graus de complexidade que possuam os cargos, independente das áreas de especialização onde esteja o servidor, visto que todas concorrem para o fazer coletivo do judiciário.


Mais que isto, a categoria identifica que somente numa carreira de fato, a política de gestão de pessoas está diretamente vinculada com os objetivos estratégicos para o desenvolvimento institucional e do quadro de pessoal, elemento estruturante na prestação de serviços de qualidade e socialmente referenciado.


A instalação pelo STF da comissão interdisciplinar para discutir as alterações na Lei 11.416/2006, com a participação de representantes da Fenajufe, visa discutir e formular uma proposta de atualização da carreira e corrigir distorções. O prazo de noventa dias exige celeridade no debate e atualização da proposta de carreira da Fenajufe para disputa na comissão. A FENAJUFE, em cumprimento de uma demanda histórica da categoria, reabre o processo de debate e formulação com a categoria, buscando através do Grupo de Trabalho Nacional – GTN de Carreira, construir uma proposta que responda aos anseios da categoria e que possa instrumentalizar os representantes da federação em sua atuação dentro da comissão.


O GT Carreira é o espaço de formulação e debate das ideias, como também o agente multiplicador deste debate, juntamente com a direção nacional, para a construção de um projeto que responda aos anseios e necessidades da categoria. A construção nacionalmente articulada do debate de carreira já em curso, materializará ao final a proposta de atualização da Carreira do Judiciário Federal, considerando o texto sistematizado e aprovado em 2008 e as alterações aprovadas até o debate atual.


O Cronograma de trabalho estabelecido pela comissão interdisciplinar para discussão e elaboração de projeto atualizado, demanda um afunilamento da discussão e estruturação da proposta, atualizando as ferramentas e marcos conceituais aprovados e consolidados pela categoria e ao mesmo tempo buscando soluções para os impasses e divergências que ainda restam na escolha de ferramentas e mecanismos acesso, desenvolvimento, remuneração. Os prazos estipulados nos impõem celeridade com qualidade e efetividade.


Com base no exposto acima, apresenta-se aqui uma proposta de assessoramento técnico para a elaboração de estudos, sistematização e compatibilização técnica de propostas para estruturação de projeto de Carreira para a categoria. Este processo visa realizar suporte e apoio técnico na discussão conceitual que abranja elementos estruturantes de Carreira, seus conceitos e mecanismos, valorizando os integrantes do quadro de pessoal de forma isonômica.


OBJETIVO:


Assessorar tecnicamente a formulação de uma proposta de atualização de carreira para os trabalhadores do Judiciário Federal, que seja compatível com a concepção de uma instituição pública instituidora de garantia de direitos e o papel social que o Judiciário Federal exerce.


OPERACIONALIZAÇÂO/ETAPAS


1) Sistematizar as deliberações sobre carreira aprovadas em plenárias (ordinárias ou temáticas) e compatibilizar, por eixos ou elementos de carreira, com a proposta aprovada em 2008. A sistematização inicial servirá de base para os trabalhos dos GTE’s e do GTN.


2) Diagnosticar, em processo participativo, a situação atual dos Planos de Cargos e Salários e de Cargos em Comissão, identificando os problemas existentes para superá-los no processo de construção da carreira;


3) Acompanhamento do GTN e sistematização das propostas encaminhadas pela base para fins de compatibilização técnica.


4) Elaboração da proposta de atualização da Carreira, a partir da compatibilização técnica com base nos marcos conceituais aprovados e consolidados pela categoria e nas ferramentas e soluções construídas para sanar os impasses e divergências que ainda restam sobre os mecanismos de acesso, estrutura, desenvolvimento e remuneração.


5) Assessorar o GTN e a direção da Fenajufe durante o processo de formulação e negociação do plano de carreira, propondo cenários alternativos que sejam convergentes com a proposta de atualização de carreira elaborada, sempre que se fizer necessário;


6) Definição de prazos, ajustes e/ou prorrogação do calendário de atividades podem ser repactuados, de acordo com as necessidades apresentadas pela direção ou pelo GTN Fenajufe, sendo previamente acertados entre as partes.


Liberta já Fenajufe Servidores do PJU e MPU


Etapas:


a) Sistematização das propostas de alterações e atualizações do plano de carreira – prazo para entrega: 10/10;


b) Acompanhamento on-line (via lista de e-mails) das propostas de alteração e/ou atualização da Carreira oriundas dos GTE’s para cumprimento das tarefas de sistematização e compatibilização demandadas pelo GTN ou direção da Fenajufe. Prazo: de acordo com a agenda da Fenajufe;


c) Acompanhamento do GTN ou fórum deliberativo sobre o tema para fins de compatibilização técnica das propostas aprovadas. Datas: de acordo com a demanda da Fenajufe;


d) Assessoramento técnico da DN Fenajufe. Prazo: enquanto vigorar o contrato.


e) Entrega da proposta de atualização compatibilizada, findo o processo de coleta e aprovação de propostas, em prazo a ser pactuado entre as partes.


Prazos: pactuados com a Fenajufe, de acordo com o processo negocial da carreira na comissão interdisciplinar ou de acordo com o cronograma construído em conjunto com a categoria. Flexibilidade para o acompanhamento dos trabalhos em agenda construída com antecedência mínima de 07 dias. Em casos de exceção, está assegurada prioridade na agenda da Fenajufe, salvo ocorrências inadiáveis.


Custos envolvidos:


I – Correm por conta da Fenajufe as despesas inerentes aos custos de deslocamento, estadia e diárias necessárias para realização de atividades demandadas pela Fenajufe, em Brasília ou demais localidades onde a Fenajufe solicitar comparecimento, na realização da assessoria para sistematização e adequação técnica das propostas de alteração e/ou atualização da carreira que serão negociadas pela Fenajufe na Comissão Interdisciplinar.


II – O contrato de assessoria técnica, compreendendo as tarefas citadas nas etapas acima, tem vigência de três (3) meses. O contrato pode ser prorrogado, havendo interesse das partes, mediante aditamento.


III - O custo total da assessoria compreende o custo da sistematização das propostas aprovadas pela categoria, de que trata a etapa 1 do cronograma, no valor de R$ 2.000,00 e o custo da assessoria técnica, ao longo do período de desenvolvimento e execução das tarefas elencadas nas etapas de trabalho, no valor de R$ 3.000,00 /mês, livres de impostos.


IV – Em até cinco (5) dias uteis após a entrega da sistematização inicial das propostas de Carreira aprovadas pela categoria, de que trata a etapa 1 do cronograma, a Fenajufe quitará o valor de R$ 3.000,00 referente a essa etapa da prestação de serviço.


V A proposta está aberta ao debate e negociação; tanto no que se refere à metodologia envolvida, quanto no que se refere ao custeio.



Cordialmente,


Vera Lúcia da Silva Miranda

Assessoria Técnica em Carreira e Gestão do Trabalho

CPF: 262.052.545-49

RG: 01.419.371-06 SSP/BA


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De: executiva-fenajufe@googlegroups.com [mailto:executiva-fenajufe@googlegroups.com]

Em nome de Helenio Porto Barros

Enviada em: quarta-feira, 5 de outubro de 2016 12:39 Para: executiva-fenajufe@googlegroups.com

Assunto: Re: [Discussão-Executiva] 21. Consulta à Executiva nº 21/2016ng - Contrato de Assessoria Técnica - GTN de Carreira da Fenajufe e Comissão Interdisciplinar.


Não sei se já votei... Mas meu voto é sim...

Saudações Guerreiras


Helenio Barros

Coordenador Geral


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De: executiva-fenajufe@googlegroups.com [mailto:executiva-fenajufe@googlegroups.com]

Em nome de Eliane Mendes - Fenajufe

Enviada em: quarta-feira, 5 de outubro de 2016 11:54 Para: executiva-fenajufe@googlegroups.com

Assunto: RES: [Discussão-Executiva] 21. Consulta à Executiva nº 21/2016ng - Contrato de Assessoria Técnica - GTN de Carreira da Fenajufe e Comissão Interdisciplinar.


Prezados (as),

Informo que embora a consulta tenha ido a pedido do coordenador Zé Aristeia, todos os coordenadores membros da Comissão Interdisciplinar foram consultados antecipadamente sobre este contrato, com exceção do coord.


Marcos Santos

Att. Eliane


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De: executiva-fenajufe@googlegroups.com [mailto:executiva-fenajufe@googlegroups.com]

Em nome de Vicente Sousa

Enviada em: quarta-feira, 5 de outubro de 2016 11:46 Para: Direitoria Executiva-Fenajufe

Assunto: Re: [Discussão-Executiva] 21. Consulta à Executiva nº 21/2016ng - Contrato de Assessoria Técnica - GTN de Carreira da Fenajufe e Comissão Interdisciplinar.


A Força Politica Liberta Fenajufe (Júlio Brito, Vicente Sousa, Rodrigo Peixoto e Alisson Ribeiro) vota SIM em resposta a todos os itens da Consulta em tela.

Atenciosamente, Vicente Sousa Liberta Fenajufe


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Em nome de Elcimara Souza

Enviada em: quarta-feira, 5 de outubro de 2016 11:14 Para: executiva-fenajufe@googlegroups.com

Assunto: Re: [Discussão-Executiva] 21. Consulta à Executiva nº 21/2016ng - Contrato de Assessoria Técnica - GTN de Carreira da Fenajufe e Comissão Interdisciplinar.


Voto sim


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De: executiva-fenajufe@googlegroups.com [mailto:executiva-fenajufe@googlegroups.com]

Em nome de Mara Rejane Weber

Enviada em: quarta-feira, 5 de outubro de 2016 11:00 Para: executiva-fenajufe@googlegroups.com

Assunto: Re: [Discussão-Executiva] 21. Consulta à Executiva nº 21/2016ng - Contrato de Assessoria Técnica - GTN de Carreira da Fenajufe e Comissão Interdisciplinar.


Voto SIM pelo Coletivo Democracia e Luta (Aristéia, Mara e Ronaldo)


Abraço,

Mara Weber


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De: executiva-fenajufe@googlegroups.com [mailto:executiva-fenajufe@googlegroups.com]

Em nome de Cristiano Moreira

Enviada em: quarta-feira, 5 de outubro de 2016 10:45 Para: executiva-fenajufe@googlegroups.com

Assunto: Re: [Discussão-Executiva] 21. Consulta à Executiva nº 21/2016ng - Contrato de Assessoria Técnica - GTN de Carreira da Fenajufe e Comissão Interdisciplinar.


SIM.


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Em 5 de outubro de 2016 08:14, Marcos Santos <netopb65@hotmail.com> escreveu:


VOTO SIM


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De: executiva-fenajufe@googlegroups.com [mailto:executiva-fenajufe@googlegroups.com]

Em nome de Gerardo Alves Lima Filho

Enviada em: terça-feira, 4 de outubro de 2016 19:00 Para: executiva-fenajufe@googlegroups.com

Assunto: Re: [Discussão-Executiva] 21. Consulta à Executiva nº 21/2016ng - Contrato de Assessoria Técnica - GTN de Carreira da Fenajufe e Comissão Interdisciplinar.


Houve a construção de um acordo entre todas as forças que integram o Colegiado no sentido da aprovação dessa proposta. Voto sim.


Att.

Gerardo


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De: executiva-fenajufe@googlegroups.com [mailto:executiva-fenajufe@googlegroups.com]

Em nome de Rodrigo Carvalho

Enviada em: terça-feira, 4 de outubro de 2016 23:53 Para: executiva-fenajufe@googlegroups.com

Assunto: Re: [Discussão-Executiva] 21. Consulta à Executiva nº 21/2016ng - Contrato de Assessoria Técnica - GTN de Carreira da Fenajufe e Comissão Interdisciplinar.


Voto SIM, lembrando que todas as forças estavam de acordo com a contratação de uma assessoria para auxiliar na sistematização das propostas para o Plano de Carreira.


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De: executiva-fenajufe@googlegroups.com [mailto:executiva-fenajufe@googlegroups.com]

Em nome de Marcos Santos

Enviada em: quarta-feira, 5 de outubro de 2016 08:15 Para: executiva-fenajufe@googlegroups.com

Assunto: Re: [Discussão-Executiva] 21. Consulta à Executiva nº 21/2016ng - Contrato de Assessoria Técnica - GTN de Carreira da Fenajufe e Comissão Interdisciplinar.


VOTO SIM


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De: executiva-fenajufe@googlegroups.com [mailto:executiva-fenajufe@googlegroups.com]

Em nome de Marcelo Melo

Enviada em: terça-feira, 4 de outubro de 2016 20:06 Para: executiva-fenajufe@googlegroups.com

Assunto: Re: [Discussão-Executiva] 21. Consulta à Executiva nº 21/2016ng - Contrato de Assessoria Técnica - GTN de Carreira da Fenajufe e Comissão Interdisciplinar.


Acompanho o voto pelo sim.









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